(Imagem de várias capas de livros do ensino técnico-profissional)
O ensino
técnico corresponde a um nível de ensino médio realizado,
normalmente, em escolas secundárias ou instituições educacionais que conferem
diplomas profissionais. Lato sensu, este nível de ensino vocacional está
orientado para a rápida integração do aluno no mercado de trabalho,
com caraterísticas específicas que podem variar conforme o país e/ou sistema educativo.
Uma das
primeiras reformas educativas, em Portugal, remonta à administração Marquês de
Pombal (1750-1777), encontrando-se aí, grosso modo, as origens do
ensino técnico-profissional, com a criação da Aula do Comércio em 1759. Três
anos após, em 1762 no Porto, foi criada a Aula Náutica e, posteriormente, em
1779[1],
a Aula de Debuxo e Desenho. Mais tarde, em Lisboa, em 1781 foi
cria-se a Aula Régia de Desenho e Figura.
Através do
Alvará de 19 de maio de 1759 é criada, em Lisboa, a Aula de Comércio pela Junta
de Comércio.[2] Nasce,
assim, em Portugal a primeira escola de comércio, que foi a primeira escola
técnica criada no nosso país - a importância desta escola é inegável, na medida
em que foi o primeiro estabelecimento de ensino técnico profissional
oficialmente criado na Europa ou mesmo no mundo:
“A afirmação é que esta escola foi o
primeiro estabelecimento de ensino oficial a ser criado no mundo especializado
no ensino de disciplinas comerciais, incluindo a contabilidade por partidas
dobradas. A afirmação é considerada como uma verdade aceite por muitas pessoas.
Tem sido proferida em discursos sobre o ensino comercial em Portugal e sobre a
legitimação da profissão contabilística, tanto em Portugal como fora de
Portugal (por exemplo, em organismos externos, como a Union Européenne des
Experts Comptables, Économiques et Financiers [UEC].” (Rodrigues, et al.
2010:40)
Para além
desta afirmação de pioneirismo da modalidade do ensino técnico-profissional em
Portugal (Rodrigues, et al. 2010:40) em relação á Europa, os documentos
existentes sobre a Aula do Comércio poderão ajudar-nos a concluir que esta
escola constitui uma revolução no ensino técnico-profissional na segunda metade
do século XVIII. De fato, o ensino estava ligado às ordens religiosas e à
universidade e passa a ser, agora, o governo Marquês de Pombal o responsável
por um ensino vocacionado para as necessidades práticas – nesta escola eram
lecionadas disciplinas que ainda hoje são básicas em qualquer curso de
contabilidade, como bem nota Rodrigues, et al. (2003:534).
(Desenho a preto e branco representando uma torre, junto ao mar, com vários barcos - Aula Náutica)
Por isso
mesmo, a Aula do Comércio teve uma existência de 85 anos que, por Decreto de 20
de setembro de 1854, esta aula foi anexada ao Liceu de Lisboa, com o nome de
Escola de Comércio ou secção Comercial (não sobrevivendo ás reformas liberais
de Mouzinho da Silveira).
A Aula de
Náutica, criada através do diploma de 30 de julho de 1762, era dirigida pela
Junta Administrativa da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
e ministrava uma instrução meramente prática — ensino técnico —, completada com
ensinamentos a bordo das embarcações mercantis que faziam carreira para os
domínios ultramarinos. A referida Aula marcou o início do ensino público na
cidade do Porto e funcionou nas instalações do Real Colégio de Nossa
Senhora da Graça dos Meninos Órfãos da cidade do Porto,[3] teve
como primeiro professor António Rodrigues dos Santos, nomeado em 12 de Maio de
1764.
Se a Aula de
Náutica visava sobretudo práticas de pilotagem, eis que surge a necessidade de
desenhar máquinas e instrumentos de locomoção e navegação, assim mesmo, surge a
Aula de Debuxo e Desenho que também funcionou no referido Colégio até 1802, ano
em que foi transferida para o Hospício dos Religiosos de Santo António[4].
(Desenho a preto e branco representando o mar, com vários barcos - Aula Náutica)
A Aula de Debuxo e Desenho foi a primeira manifestação do ensino artístico
na cidade do Porto, precursora de instituições como a Academia Portuense de
Belas-Artes, a Escola Superior de Belas Artes do Porto e as atuais faculdades
de Arquitectura e de Belas Artes da Universidade do Porto.
Em Lisboa, a 23 de agosto de 1781, surge a Aula Régia de Desenho e
Figura[5] por
iniciativa da Real Mesa Censória. Também aqui o ensino tinha um carácter muito
elementar, bastando para ser-se admitido saber ler e escrever e conhecer
simples operações de cálculo. O curso possuía apenas dois professores: um de
desenho de história, ou de figuras e outro de desenho
de arquitetura civil.
“No essencial, baseava-se na cópia
de desenhos, gessos e outras gravuras. A sua inspiração era básica, pois,
apenas era exigido aos alunos que viriam frequentar que soubessem ler, escrever
e fossem capazes de realizar as quatro operações.” (Vasconcelos, 2010:7)”
Como
verificamos, as raízes do ensino profissional mergulham em épocas distantes,
encontram-se, como verificamos, ligadas às corporações de artes e ofícios ou
mesmo a algumas congregações religiosas. Acima descrevemos e ilustramos três
exemplos, não obstante, muitos outros poderiam ser apresentados, sobretudo,
referentes ao ensino comercial e industrial. Em síntese:
(Desenho a preto e branco representando a fachada de um edifício onde circulam vários alunos - Aula de desenho de Figura e Arquitetura)
“Aula Régia de Desenho de Figura e
de Arquitetura, criada na capital em 1781 é inspirada no projeto portuense, na
qual se ministrava um ensino elementar, baseado na cópia de desenhos e relevos,
e para cuja frequência se exigia apenas que o candidato soubesse ler, escrever
e executar as quatro operações aritméticas. O processo de criação da Aula de
Debuxo, intimamente ligado aos interesses dos homens de negócios do Porto e
considerado ‘de particular felicidade, e adiantamento das fábricas mui
industriosas que nella se erigem’, pressupunha um ensino artístico baseado no
desenho e orientado para as suas aplicações práticas, no âmbito das manufaturas
que dele dependiam. Tanto a Aula de Debuxo como a de Náutica eram mantidas à
custa da cidade, uma vez que os ordenados dos lentes, substitutos e empregados
eram satisfeitos pela décima dos acionistas da Companhia das Vinhas do Alto
Douro, sendo já notável a indiferença dos poderes constituídos, face à
proverbial clarividência e energia da burguesia portuense.” (Goulão, 1989:22)
Bibliografia
AZEVEDO,
Joaquim (1988). “Dificuldades de implementação social do ensino técnico em
Portugal”. [on-line]. La sociologie et les nouveaux défis de la
modernisation; (1988), p. 105-118.
[Consulta: 10 jan. 2013].
BUENO, Maria
Sylvia Simões (2002). “Ensino técnico-profissional no Brasil e em Portugal na
perspectiva de integração regional” [on-line]: Revista Brasileira Est.
Pedagogia; Vol. 83, N.º 203/204/205 (jan/dez. 2002), p. 44/50.
[Consulta: 10 jan. 2013].
GOULÃO,
Maria José (1989). “O Ensino artístico em Portugal: subsídios para a história
da Escola Superior de Belas Artes do Porto”. Mundo da Arte; Nº 3
(1989), p. 21- 37.
RODRIGUES,
Lúcia Lima, et al. (2010). “A intervenção do Estado no ensino comercial: o caso
da Aula do Comércio, 1759 (I)” [on-line]: Contabilidade; TOC 118
(Jan. 2010), p. 39-48
[Consulta: 10 jan. 2013].
_____________
(2003). “A Aula do Comércio: Primeiro estabelecimento de ensino técnico
profissional oficialmente criado no Mundo?” [on-line]: Contabilidade; Nº
34 (Jan. 2003), p. 46-54.
http://www2.egi.ua.pt/xxiiaphes/Resumos/c%20Gomes%20&%20Lima.PDF
[Consulta: 10 jan. 2013].
SANTOS,
Isabel Cristina de Almeida (2008). Formação e emprego: representações
de alunos e professores de uma Escola Profissional de Viseu sobre a relação
Escola/Emprego – um estudo de caso [on-line]. Dissertação apresentada
à Universidade Portucalense Infante D. Henrique para obtenção do Grau de Mestre
em Administração e Planificação da Educação, Porto 2008.
[Consulta: 10 jan. 2013].
VASCONCELOS,
Emília Albertina Sá Pereira de (2010). Sofia de Sousa e o retrato [on-line]:
Dissertação de Mestrado da História de Arte Portuguesa. Porto: Faculdade de
letras da Universidade do Porto.
P.M., 30 de
janeiro de 2013
[1] Instituída pelo decreto-lei de
27 de novembro de 1779.
[2] O principal impulsionador da
Aula do Comércio foi Sebastião de Carvalho e Melo, o primeiro-ministro de
Portugal na época (mais conhecido pelo título por ele adquirido em 1769 -
Marquês de Pombal). Em Londres, o Marquês de Pombal tinha ficado impressionado
com as políticas mercantilistas que observou enquanto enviado especial do Rei
D. João V na corte inglesa do Rei George II, durante o período 1738-1743.
Durante esse período ficou claro para o Marquês de Pombal que para imitar o
sucesso do mercantilismo britânico, para desenvolver o comércio e a atividade
económica em Portugal, e para melhorar e expandir a classe dos mercadores,
seria necessário criar a Aula de Comércio. A Aula de Comércio foi criada como
parte de uma ampla agenda de reformas educacionais que foram implementadas na
segunda metade do século XVIII pelo Marquês de Pombal com o objetivo de
melhorar o estado geral da educação em Portugal. (Cf. Rodrigues, et al. 2003:51)
[3] O Real Colégio de Nossa Senhora da Graça
dos Meninos Órfãos da cidade do Porto também é conhecido,
simplesmente, por Simplesmente Colégio dos meninos Órfãos. Esta denominação
ficou a dever-se à existência de uma ermida nas proximidades do Colégio da
invocação de Nossa Senhora da Graça, assim como aos objetivos assistenciais da
instituição, fundada por Alvará Régio de D. João IV, datado de 30 de janeiro de
1650.
[4] Instalações da atual
Biblioteca Pública Municipal do Porto, fundada em 1833 por ordem de D. Pedro
IV, a Biblioteca ocupam as instalações do antigo Hospício dos Religiosos de
Santo Antônio (Convento de Santo António da Cidade), edifício do século XVIII,
hoje classificado como imóvel de interesse público – em 1842, tornando-se
estabelecimento municipal em 1876. O seu acervo inicial reunia fundos
bibliográficos provenientes de bibliotecas de ordens religiosas e de
particulares.
[5] Também conhecida por Aula Régia de Desenho de Figura e
de Arquitetura; Aula Régia de Desenho de Figura e de Arquitetura Civil; Criação
da Aula Régia do Desenho de Figura e Arquitectura Civil, etc.
