A Secretaria-Geral do Ministério
da Educação e Ciência possui um riquíssimo acervo de manuais escolares de
vários autores, épocas e áreas do conhecimento. Deste espólio constam obras do
século XVIII, tal como a Nova Escola para aprender a ler, escrever, e contar de
Andrade de Figueiredo, datado de 1722 [i],até à atualidade.
A nível da arquivística
destaca-se a existência de exemplares não editados – documentos únicos
pertencentes a processos de arquivo –, por terem sido inspecionados pela Real
Mesa Censória ou por se apresentarem a concurso de livro único, durante o
Estado Novo.
Durante muitos anos o órgão que
tutelava a instrução pública era o Concelho Superior de Instrução Pública, com
sede em Coimbra. Através deste concelho eram feitas as escolhas dos manuais
escolares para todo o país, assim como a criação dos programas dos liceus (Cf. Saraiva,
2003).
Como é do nosso conhecimento,
durante a 1.ª República, a instabilidade política em Portugal levou a que nem
sempre a legislação fosse respeitada no que respeita à adoção de manuais
escolares – muitas vezes os concursos para a apresentação de manuais escolares não
se realizavam. No concurso realizado em 1921, todos os livros foram rejeitados,
deixando a escolha dos manuais a cargo dos professores.
No Diário do Governo, n.º 276,
de 5 de Dezembro de 1900 declara-se:
“Nas obras approvadas os seus auctores farão as correcções indicadas pela commissão respectiva e Conselho Superior d’ Instrucção Publica, para o que devem apresentar na direcção de instrucção publica, a fim de examinarem os pareceres e fazerem as alterações n’elles indicadas... [...]”.
Devido a estas confluências
históricas, os manuais escolares manuscritos, datilografados e reeditados, na
posse da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, podem ser vistos
nas suas vertentes bibliográfica, arquivística ou museológica – visão
integrada.
A Secretaria-Geral é detentora de
vários manuais escolares de concurso que necessitavam de aprovação para a sua
circulação e uso escolar, mesmo antes do Estado Novo. Estes manuais escolares
são tratados arquivisticamente, ainda que os trâmites da sua aprovação os convertam
em património bibliográfico.
Destacam-se dois exemplos: O
manual escolar intitulado Desenho: opusculo para a 1.ª, 2.ª e 3.ª classes d' instrucção
primaria, oficialmente aprovado por decreto de 21 de Novembro de 1910, e
posteriormente, rejeitado no processo da Direção Geral de Instrução Primária,
entrada a 6 de Agosto, Livro 2,N.º 56, fl. 130.
No exemplar de concurso datado de
1911, na página de rosto, na parte superior direita, encontra-se a palavra rejeitado.
Na página seguinte encontra-se a seguinte observação manuscrita: Declaro, como
editor desta obra, que ainda tenho em depósito treze mil exemplares. Quantidade
que refuto suficiente para a venda no próximo ano letivo e seguinte. Assinado,
Porto, 4 de Agosto 1913, João Gonçalves.
Não existe qualquer outra
observação para a rejeição deste manual escolar, além de mais, a edição datada
de 1911 é exatamente à idêntica à edição de 1910 que a Secretaria-Geral disponibiliza
no SIBME com a cota: BMEP MAN 2322.
Um exemplo de manual escolar de
concurso aceite e manuscrito: Leituras, II classe: ensino primário elementar de
Manuel Subtil (1875-1969); José da Cruz Filipe (1890-1972); Faria Artur
(1881-1871); Gil de Oliveira Mendonça (1879-1947). A Secretaria-Geral detém na
sua base de dados a 3.ª edição de 1930, a 21.ª edição de 1935, a 62.ª edição de
1942 com as cotas respetivas BMEP MAN 106, BMEP MAN 182 e IAACFMAN 4. Todo o
manual está datilografado a roxo e com anotações manuscritas avermelho. A
numeração das páginas foi feita a lápis verde e todas as folhas estão assinadas
por Manuel Subtil.
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[i] Descrição técnica em ISBD: Nova Escola para aprender a ler, escrever, e contar: offerecida à Augusta Magestade do Senhor Dom João V. Rey de Portugal$ e primeira parte / por Manoel de Andrade de Figueiredo, Mestre desta Arte nas Cidades de Lisboa Occidental, e Oriental. - Lisboa Occidental: Na Officina de Bernardo da Costa de Carvalho, Impressor do Serenissimo Senhor Infante,[1722]. - [16], 156 p., [3], 44 f. gravadas a buril$cil.$d2º. - Sob pé de imprensa: Com as licenças necessarias, e Privilegio Real. - Segundo Inocêncio embora no front. venha a indicação de "Primeira Parte" a obra está completa. - Data de impressão a partir das licenças. - Front. com Vista perspetivada do Terreiro do Paço, encimada por armas reais portuguesas amparadas por dois anjos alados da autoria de B. Picat. - Vinheta ornamentada na p. de tít. - Grav. representando Manoel de Andrade Figueiredo, por Picart (f. [pi]2v.]. - Cabeções e capitais ornamentados. - Grav. assinadas Andrade, Assin.: [pi]//2, * **//4, , A-G//4, [qui]-[11 qui]//4, [12 qui]//1, H-V//4. - Faltam as grav. 24, 40 a 42. - Erros de enc.: grav. Não numerada (f. 12[qui]//1) enc. depois da grav. 44 ao invés de antas da grav. 1 (cf. BNP) - Enc. em pele sobre pastas de cartão, com ferros gravados a ouro na lombada. - Dimensões daf.:30,2 cm. - Tít. lombada: Escola para aprender a ler escrever e contar. - Nota mss. na f [pi]2v.