250 anos do Ministério da Educação

Ministério da Educação – as origens
O Alvará de criação da Directoria Geral dos Estudos, assinado pelo Rei D. José I, em 28 de Junho de 1759, teve a primordial importância de instituir a entidade fundadora do actual Ministério da Educação. Pela primeira vez, na história do ensino em Portugal, a orientação e a inspecção do ensino das “Escolas Menores”, deste modo designadas por oposição aos estudos superiores, fica sob a alçada de uma entidade subordinada ao poder vigente. Representa também uma das primeiras medidas de Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto ministro de D. José, no âmbito do ensino. Este Alvará, a que outras disposições legais se seguirão promulgando as reformas necessárias para o estabelecimento do “ensino oficial”, caracteriza a essência da reforma pombalina, no seu sentido “estatista”, por oposição ao esquema até então vigente de “ensino livre”, controlado pela Igreja.
A Secretaria-Geral assinala a efeméride, podendo ser consultado o original do Alvará de 28 de Junho de 1759.

BAME nas Escolas

Inventário dos materiais audiovisuais do antigo Liceu D. João de Castro

No âmbito do projecto Inventário e Digitalização do Património Museológico da Educação tem sido disponibilizada parte da base de dados ao público, através da plataforma MatrizWeb, que permite a divulgação de informação e imagens.

A criação desse banco de imagens revela-se particularmente pertinente sobretudo para os espólios de material gráfico, nomeadamente, cartografia, imagens parietais e meios audiovisuais. Procura-se, desta forma, promover a reutilização destas imagens, quer pelos docentes no contexto das actividades pedagógicas, quer por investigadores da História da Educação.

A intervenção que actualmente está a ser desenvolvida no antigo Liceu D. João de Castro (Lisboa) revelou um importante espólio de postais utilizados enquanto material audiovisual nas diversas disciplinas curriculares. Tratam-se de imagens da primeira metade do século XX de várias regiões do país referentes a paisagem natural, património arquitectónico e urbanístico, actividades profissionais e vivência quotidiana. Pese embora o seu interesse para a história do património educativo, este espólio assume um enorme valor documental enquanto fonte iconográfica para o estudo do Portugal do século XX.

Postais










Legenda:Fonte do Largo da Igreja, Almeirim; Igreja do Senhor do Bonfim, Capela-mor 1720-1770, Portalegre; Domus Municipalis, Bragança; Actividade agrícola, Ilha Terceira-Açores; Vista parcial da cidade, Aveiro; Paisagem natural, Graciosa-Açores.

BAME nas Escolas

Os Arquivos das Escolas: Gestão Documental e Gestão de Espaços

A Secretaria-Geral, no âmbito das funções transversais que detém na área dos arquivos, e na sequência do trabalho de elaboração duma Portaria de Gestão de Documentos para os estabelecimentos de ensino básico e secundário, publicada em 21 de Dezembro de 2005 (Portaria n.º 1310/2005), encontra-se a desenvolver acções de in/formação nas escolas abrangidas pelo projecto de modernização das respectivas instalações pela Parque Escolar, EPE. Estas acções têm um cariz simultaneamente pedagógico e prático, de forma a desenvolver nos intervenientes, nomeadamente os funcionários dos serviços das escolas, competências e autonomia na aplicação da Tabela de Selecção da referida Portaria, que estipula os prazos de conservação da documentação produzida e o seu destino final. No caso de o mesmo ser a eliminação, procura-se que sejam agilizadas as operações a que os serviços estão obrigados, dando informação, com exemplos de casos semelhantes, das formalidades a cumprir, nomeadamente a elaboração dos Autos de eliminação a enviar à Direcção-Geral de Arquivos, e as regras de confidencialidade exigidas nos processos de eliminação. Foram já realizadas acções na ES/EB 3 Eça de Queirós e na ES/EB 3 Gil Vicente, em Lisboa, seguindo-se a ES/EB 3 Rainha D. Amélia.