Temas Centrais do EEE: melhorar a qualidade e a equidade na educação e na formação

(Imagem retirada do site do EEE)

Todos os cidadãos da União Europeia têm direito à educação, à formação e à aprendizagem inclusiva e de qualidade, com a promoção de valores comuns. A promoção da dimensão europeia do ensino é fundamental pata a coesão da sociedade europeia.

O que se verifica é que as experiências educativas refletem o meio social dos cidadãos, ou seja, alunos de meios desfavorecidos ou em contexto rural, tendem a ter um aproveitamento insuficiente.

A disparidade de género, o sexismo e o assédio prejudicam gravemente a experiência educativa, afetando sobretudo elementos do género feminino. Esta diferenciação de género é ainda visível em algumas áreas de estudo como a engenharia, indústria transformadora e construção (26% de estudantes do sexo feminino), bem como as tecnologias da informação e da comunicação (18% de estudantes do sexo feminino).

Tendo em vista esta situação, a União Europeia procura combater desigualdades sociais, económicas, culturais, étnicas ou raciais, em prol do sucesso escolar. Só a educação e a formação de qualidade permitem dotar os cidadãos de competências básicas e digitais necessárias à prosperidade social.

Em 2018 a “percentagem de estudantes que não eram capazes de realizar tarefas básicas de matemática, ciências e leitura foi de 22,5% em leitura, 22,9% em matemática e 22,3% em ciências (PISA 2018, OCDE).” Para que se possa efetuar uma mudança nestes resultados são necessários educadores qualificados e um investimento eficaz e sustentável na educação e formação.

A União Europeia está a resolver este tipo de problemas através de várias ações:

- implementar a iniciativa Percursos para o Sucesso Escolar,

- promover o multilinguismo e os valores comuns,

- assegurar investimentos de qualidade na educação,

- reforçar as Ações Jean Monnet,

- desenvolver uma abordagem europeia das micro credenciais,

- tornar o Programa Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade mais inclusivos,

- promover a mobilidade de jovens voluntários em atividades de solidariedade transfronteiras,

- aplicar o quadro europeu de qualidade para criar sistemas de educação e de acolhimento na primeira infância de alta qualidade,

- apoiar a criação de centros de excelência profissional.

Existem ainda programas específicos, como:

Estratégia para a Igualdade de Género (2020-2025),

Plano de Ação da UE Contra o Racismo,

Quadro estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos,

Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ,

Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2021-2030),

Mecanismo de Recuperação e Resiliência,

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Fonte: https://education.ec.europa.eu/pt-pt

MJS

Grupos de Trabalho do Espaço Europeu da Educação

 

(Imagem retirada do site do EEE)

Os grupos de trabalho são compostos por funcionários das administrações nacionais nomeados pelos Estados-Membros da União Europeia e por outros países participantes. Vários representantes de organizações de partes interessadas e de parceiros sociais são igualmente nomeados para os grupos, que são coordenados pela Comissão Europeia. Estes grupos de trabalho foram inicialmente criados no âmbito do programa de trabalho Educação e Formação para 2010. Os novos grupos de trabalho apoiarão os Estados-Membros e a Comissão na concretização do Espaço Europeu da Educação, em sintonia com o Plano de Ação para a Educação Digital, a Agenda de Competências para a Europa e outras iniciativas emblemáticas da UE em matéria de educação, formação e competências.

Os grupos de trabalho centram-se em temas de interesse comum, a saber:

 

1. Educação e acolhimento na primeira infância: “apoio aos Estados-Membros na aplicação da Recomendação do Conselho, de 2019, relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e do seu principal componente, o Quadro de Qualidade da UE para a Educação e Acolhimento na Primeira Infância. O grupo favorecerá sobretudo a aprendizagem entre pares com base na medição, no acompanhamento e na avaliação da qualidade e dará seguimento aos resultados do grupo de trabalho EF 2020, que se centrou na inclusão, na profissionalização do pessoal e na gestão da pandemia de COVID-19 no setor da educação e acolhimento na primeira infância”.

2. Escolas: “tem como objetivo promover a obtenção de melhores resultados nas competências básicas e a conclusão bem-sucedida de percursos de educação e formação por parte de todos os aprendentes; promover a educação para a transição ecológica; e reforçar a aptidão e a motivação na profissão docente”.

Inclui Percursos para o Sucesso Escolar que “apoia a aplicação e o seguimento da próxima recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar, promovendo a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas, nomeadamente sobre questões relacionadas com o bem-estar na escola”.

Também faz parte deste grupo a Educação para a Sustentabilidade Ambiental que “faz o acompanhamento da Recomendação do Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental e promoverá a aprendizagem mútua e o intercâmbio de ideias sobre possíveis formas de a educação apoiar a transição para uma Europa mais verde e mais sustentável, incluindo o desenvolvimento de competências em matéria de sustentabilidade”.

3. Ensino Superior: “apoia as reformas dos Estados-Membros e de outros países participantes que queiram maximizar o potencial dos seus sistemas de ensino superior. O apoio às reformas incluirá a promoção da transformação do setor do ensino superior, bem como a preparação dos licenciados para a evolução das sociedades e dos mercados de trabalho. Tal implica também contribuir para a construção de uma Europa mais forte, reforçando a capacidade de inovação da Europa no âmbito dos esforços para criar o Espaço Europeu da Educação até 2025, em consonância com a Estratégia Europeia para as Universidades. Para o efeito, o grupo de trabalho promoverá a aprendizagem mútua em matéria de reforma das políticas nos sistemas de ensino nacionais e debaterá as iniciativas estratégicas europeias em matéria de ensino superior a nível técnico. O grupo de trabalho incentivará sinergias entre as missões de educação, de investigação e de inovação das instituições de ensino superior, no contexto do Espaço Europeu da Educação e do Espaço Europeu da Investigação, assegurando simultaneamente a coerência com o Espaço Europeu do Ensino Superior”.

 

4. Ensino e formação profissionais e transição ecológica: tem como objetivo “permitir intercâmbios técnicos que ajudarão os Estados-Membros a aplicar os princípios e objetivos da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, e da Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde, com especial relevância para a transição ecológica”.

 

5. Educação de adultos: criar oportunidades para todos: o seu objetivo é “permitir intercâmbios e contributos que apoiarão os Estados-Membros na execução das ações da Agenda de Competências para a Europa de 2020: requalificação e melhoria das competências dos adultos, capacitando-os para uma aprendizagem contínua ao longo da vida. O grupo de trabalho apoiará igualmente o reforço das capacidades com vista à aplicação da Recomendação do Conselho de 2016 sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos das recomendações do Conselho de 2022 relativas às contas individuais de aprendizagem e às micro credenciais. Os trabalhos estão também em conformidade com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O grupo de trabalho centrar-se-á nas estratégias nacionais em matéria de competências, nas competências para a vida e no financiamento da educação de adultos. O grupo adotará ainda uma abordagem holística da educação de adultos que abranja toda a população adulta e todos os tipos de competências, a fim de permitir que os adultos prosperem na sua vida pessoal e profissional”.

 

6. Educação digital: aprendizagem, formação e avaliação: o seu objetivo é “apoiar os Estados-Membros na execução de reformas políticas em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027. Centrar-se-á, em especial, na promoção de uma educação digital inclusiva e de elevada qualidade na UE, tendo simultaneamente em conta a transformação digital, as implicações e os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19.

 

7. Igualdade e valores na educação e na formação: o objetivo “centra-se em reformas estruturais destinadas a promover a igualdade na educação e na formação. Tem por base os valores da UE (incluindo a luta contra a radicalização, a educação e a formação para a cidadania, a dimensão europeia da educação, a desinformação e a inclusão dos refugiados e migrantes na educação e formação). O grupo de trabalho analisa igualmente os domínios pertinentes relacionados com a igualdade, tendo em conta a dupla abordagem da educação inclusiva para todos e da atenção a grupos específicos da população. Paralelamente à utilização de abordagens centradas em grupos (como a igualdade de género, a luta contra o racismo, a igualdade dos ciganos, as pessoas oriundas da imigração, as pessoas LGBTQI e as pessoas com deficiência), o grupo de trabalho analisa ainda as questões transversais que apresentam benefícios para a sociedade e que são de grande importância para todos os grupos discriminados e desfavorecidos (nomeadamente a luta contra a segregação na educação e a gestão da diversidade).”

 

Fonte: https://education.ec.europa.eu/pt-pt

MJS