Temas Centrais do EEE: melhorar a qualidade e a equidade na educação e na formação

(Imagem de um homem numa cadeira de rodas, a colocar livros numa prateleira retirada do site do EEE)

Todos os cidadãos da União Europeia têm direito à educação, à formação e à aprendizagem inclusiva e de qualidade, com a promoção de valores comuns. A promoção da dimensão europeia do ensino é fundamental pata a coesão da sociedade europeia.

O que se verifica é que as experiências educativas refletem o meio social dos cidadãos, ou seja, alunos de meios desfavorecidos ou em contexto rural, tendem a ter um aproveitamento insuficiente.

A disparidade de género, o sexismo e o assédio prejudicam gravemente a experiência educativa, afetando sobretudo elementos do género feminino. Esta diferenciação de género é ainda visível em algumas áreas de estudo como a engenharia, indústria transformadora e construção (26% de estudantes do sexo feminino), bem como as tecnologias da informação e da comunicação (18% de estudantes do sexo feminino).

Tendo em vista esta situação, a União Europeia procura combater desigualdades sociais, económicas, culturais, étnicas ou raciais, em prol do sucesso escolar. Só a educação e a formação de qualidade permitem dotar os cidadãos de competências básicas e digitais necessárias à prosperidade social.

Em 2018 a “percentagem de estudantes que não eram capazes de realizar tarefas básicas de matemática, ciências e leitura foi de 22,5% em leitura, 22,9% em matemática e 22,3% em ciências (PISA 2018, OCDE).” Para que se possa efetuar uma mudança nestes resultados são necessários educadores qualificados e um investimento eficaz e sustentável na educação e formação.

A União Europeia está a resolver este tipo de problemas através de várias ações:

- implementar a iniciativa Percursos para o Sucesso Escolar,

- promover o multilinguismo e os valores comuns,

- assegurar investimentos de qualidade na educação,

- reforçar as Ações Jean Monnet,

- desenvolver uma abordagem europeia das micro credenciais,

- tornar o Programa Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade mais inclusivos,

- promover a mobilidade de jovens voluntários em atividades de solidariedade transfronteiras,

- aplicar o quadro europeu de qualidade para criar sistemas de educação e de acolhimento na primeira infância de alta qualidade,

- apoiar a criação de centros de excelência profissional.

Existem ainda programas específicos, como:

Estratégia para a Igualdade de Género (2020-2025),

Plano de Ação da UE Contra o Racismo,

Quadro estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos,

Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ,

Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2021-2030),

Mecanismo de Recuperação e Resiliência,

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Fonte: https://education.ec.europa.eu/pt-pt

MJS

Grupos de Trabalho do Espaço Europeu da Educação

 

(Imagem de vários alunos sentados numa mesa de estudo retirada do site do EEE)

Os grupos de trabalho são compostos por funcionários das administrações nacionais nomeados pelos Estados-Membros da União Europeia e por outros países participantes. Vários representantes de organizações de partes interessadas e de parceiros sociais são igualmente nomeados para os grupos, que são coordenados pela Comissão Europeia. Estes grupos de trabalho foram inicialmente criados no âmbito do programa de trabalho Educação e Formação para 2010. Os novos grupos de trabalho apoiarão os Estados-Membros e a Comissão na concretização do Espaço Europeu da Educação, em sintonia com o Plano de Ação para a Educação Digital, a Agenda de Competências para a Europa e outras iniciativas emblemáticas da UE em matéria de educação, formação e competências.

Os grupos de trabalho centram-se em temas de interesse comum, a saber:

 

1. Educação e acolhimento na primeira infância: “apoio aos Estados-Membros na aplicação da Recomendação do Conselho, de 2019, relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e do seu principal componente, o Quadro de Qualidade da UE para a Educação e Acolhimento na Primeira Infância. O grupo favorecerá sobretudo a aprendizagem entre pares com base na medição, no acompanhamento e na avaliação da qualidade e dará seguimento aos resultados do grupo de trabalho EF 2020, que se centrou na inclusão, na profissionalização do pessoal e na gestão da pandemia de COVID-19 no setor da educação e acolhimento na primeira infância”.

2. Escolas: “tem como objetivo promover a obtenção de melhores resultados nas competências básicas e a conclusão bem-sucedida de percursos de educação e formação por parte de todos os aprendentes; promover a educação para a transição ecológica; e reforçar a aptidão e a motivação na profissão docente”.

Inclui Percursos para o Sucesso Escolar que “apoia a aplicação e o seguimento da próxima recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar, promovendo a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas, nomeadamente sobre questões relacionadas com o bem-estar na escola”.

Também faz parte deste grupo a Educação para a Sustentabilidade Ambiental que “faz o acompanhamento da Recomendação do Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental e promoverá a aprendizagem mútua e o intercâmbio de ideias sobre possíveis formas de a educação apoiar a transição para uma Europa mais verde e mais sustentável, incluindo o desenvolvimento de competências em matéria de sustentabilidade”.

3. Ensino Superior: “apoia as reformas dos Estados-Membros e de outros países participantes que queiram maximizar o potencial dos seus sistemas de ensino superior. O apoio às reformas incluirá a promoção da transformação do setor do ensino superior, bem como a preparação dos licenciados para a evolução das sociedades e dos mercados de trabalho. Tal implica também contribuir para a construção de uma Europa mais forte, reforçando a capacidade de inovação da Europa no âmbito dos esforços para criar o Espaço Europeu da Educação até 2025, em consonância com a Estratégia Europeia para as Universidades. Para o efeito, o grupo de trabalho promoverá a aprendizagem mútua em matéria de reforma das políticas nos sistemas de ensino nacionais e debaterá as iniciativas estratégicas europeias em matéria de ensino superior a nível técnico. O grupo de trabalho incentivará sinergias entre as missões de educação, de investigação e de inovação das instituições de ensino superior, no contexto do Espaço Europeu da Educação e do Espaço Europeu da Investigação, assegurando simultaneamente a coerência com o Espaço Europeu do Ensino Superior”.

 

4. Ensino e formação profissionais e transição ecológica: tem como objetivo “permitir intercâmbios técnicos que ajudarão os Estados-Membros a aplicar os princípios e objetivos da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, e da Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde, com especial relevância para a transição ecológica”.

 

5. Educação de adultos: criar oportunidades para todos: o seu objetivo é “permitir intercâmbios e contributos que apoiarão os Estados-Membros na execução das ações da Agenda de Competências para a Europa de 2020: requalificação e melhoria das competências dos adultos, capacitando-os para uma aprendizagem contínua ao longo da vida. O grupo de trabalho apoiará igualmente o reforço das capacidades com vista à aplicação da Recomendação do Conselho de 2016 sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos das recomendações do Conselho de 2022 relativas às contas individuais de aprendizagem e às micro credenciais. Os trabalhos estão também em conformidade com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O grupo de trabalho centrar-se-á nas estratégias nacionais em matéria de competências, nas competências para a vida e no financiamento da educação de adultos. O grupo adotará ainda uma abordagem holística da educação de adultos que abranja toda a população adulta e todos os tipos de competências, a fim de permitir que os adultos prosperem na sua vida pessoal e profissional”.

 

6. Educação digital: aprendizagem, formação e avaliação: o seu objetivo é “apoiar os Estados-Membros na execução de reformas políticas em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027. Centrar-se-á, em especial, na promoção de uma educação digital inclusiva e de elevada qualidade na UE, tendo simultaneamente em conta a transformação digital, as implicações e os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19.

 

7. Igualdade e valores na educação e na formação: o objetivo “centra-se em reformas estruturais destinadas a promover a igualdade na educação e na formação. Tem por base os valores da UE (incluindo a luta contra a radicalização, a educação e a formação para a cidadania, a dimensão europeia da educação, a desinformação e a inclusão dos refugiados e migrantes na educação e formação). O grupo de trabalho analisa igualmente os domínios pertinentes relacionados com a igualdade, tendo em conta a dupla abordagem da educação inclusiva para todos e da atenção a grupos específicos da população. Paralelamente à utilização de abordagens centradas em grupos (como a igualdade de género, a luta contra o racismo, a igualdade dos ciganos, as pessoas oriundas da imigração, as pessoas LGBTQI e as pessoas com deficiência), o grupo de trabalho analisa ainda as questões transversais que apresentam benefícios para a sociedade e que são de grande importância para todos os grupos discriminados e desfavorecidos (nomeadamente a luta contra a segregação na educação e a gestão da diversidade).”

 

Fonte: https://education.ec.europa.eu/pt-pt

MJS