2024/01/04

EEE - Níveis de Ensino: Ensino Superior – Inclusão e Ligação à Sociedade

 

(Imagem de três jovens sentados a estudar retirada do site do EEE)

 

Para garantir sistemas de ensino superior inclusivos e com ligação à sociedade são necessárias as condições certas para que os estudantes possam ter êxito independentemente do meio de que são oriundos. Isto não se resume à questão de oferecer apoio financeiro aos grupos desfavorecidos. Para assegurar que o corpo estudantil que é admitido e termina os estudos nas instituições europeias de ensino superior reflete a diversidade da população europeia, é necessário melhorar as taxas de acesso e de conclusão dos estudos por estudantes de grupos desfavorecidos e sub-representados. Para o efeito, as autoridades nacionais e as instituições de ensino superior devem:

- adotar uma perspetiva global da forma como são organizados a admissão, o ensino e a avaliação;

- pôr em prática sistemas de mentoria dos estudantes;

- dispensar apoio académico e não académico.

Os grupos sociais menos representados no ensino superior são aqueles que mais probabilidades têm de não dispor de competências de base (literacia, numeracia e competências digitais), de experiência de aprendizagem autónoma e de uma ideia clara do que é o ensino superior. Além disso, as pessoas oriundas de contextos socioeconomicamente desfavorecidos e da migração continuam a ter muito menos probabilidades de começar e terminar estudos superiores. A segregação entre homens e mulheres em função da área de estudos continua ainda a ser uma realidade.

A Comissão comprometeu-se a:

- disponibilizar apoio direto através do programa Erasmus+ para ajudar as instituições de ensino superior a desenvolverem e adotarem estratégias institucionais integradas para fomentar a inclusão, a igualdade de género e o sucesso académico, do momento da admissão até à obtenção do diploma;

- promover o desenvolvimento de programas de estudo flexíveis e modulares que incentivem o acesso ao ensino superior, através da definição de prioridades específicas para as parcerias estratégicas no âmbito do Erasmus+;

- apoiar as instituições de ensino superior que pretendam atribuir créditos do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) aos estudantes por atividades voluntárias e comunitárias, com base em exemplos positivos existentes;

- apoiar o reconhecimento das qualificações dos refugiados para facilitar o seu acesso ao ensino superior.

Para obter dados sobre a dimensão social do ensino superior, a Comissão cofinancia o projeto Eurostudent que documenta as condições sociais e económicas da vida estudantil na Europa, graças à realização de inquéritos regulares.

Para que as políticas de reforço da inclusão assentem em dados concretos, são necessários investimentos na identificação de grupos-alvo e desfavorecidos, na medição dos progressos no cumprimento das metas, na monitorização dos efeitos intencionais e não intencionais destas políticas e na análise da complexidade dos fatores subjacentes. É também necessário um maior investimento na formação do pessoal do ensino superior para melhorar e adaptar as práticas de aprendizagem e de ensino a estudantes de grupos desfavorecidos.

Para ajudar os estudantes a escolher os estabelecimentos de ensino superior e os programas de estudo, devem ser melhoradas as informações sobre o ensino superior, o leque de escolhas, bem como os sistemas de aconselhamento e orientação disponíveis. A Comissão apoia a U-Multirank, uma ferramenta de comparação de universidades que dá resposta às necessidades do utilizador,

Para que as instituições de ensino selecionem os seus candidatos de forma mais equitativa devem-se desenvolver abordagens mais abrangentes para as políticas de inclusão do ensino superior, com compromissos a longo prazo e um plano de ação que inclua prioridades e metas políticas:

- ligar a política de admissão à procura dos estudantes e do mercado de trabalho. criando um sistema de acompanhamento dos percursos dos diplomados que lhes forneça dados sobre a relevância dos sistemas nacionais de ensino superior;

- incentivar os esforços de inclusão social das instituições de ensino superior através de sistemas de financiamento;

- utilizar as ferramentas desenvolvidas no âmbito do Processo de Bolonha para facilitar a transição para o ensino superior;

- disponibilizar apoio ao pessoal docente e administrativo das instituições de ensino superior para melhorar a qualidade da aprendizagem e do ensino.

Desta forma, é igualmente fundamental promover o reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro. Com a recomendação do Conselho, os Estados-Membros da UE assumem um compromisso político no sentido de tomar medidas para introduzir o reconhecimento automático até 2025.


Fonte: https://education.ec.europa.eu/pt-pt


MJS


 

2024/01/01

EEE - Níveis de Ensino: Ensino Superior – Eficácia e Eficiência

 

(Imagem de uma professora, de pé, junto de alguns alunos retirada do site do EEE)

A eficácia e a eficiência do ensino superior dependem da criação por parte das autoridades públicas de um enquadramento adequado para as instituições de ensino superior. Esta situação caracteriza-se por um financiamento adequado e por políticas eficazes de garantia da qualidade, entre outros fatores. 

O quadro estratégico da UE para a educação e a formação (EF 2020) salienta que:

- os sistemas de ensino superior precisam de um financiamento adequado e, tratando-se de um investimento no crescimento económico, a despesa pública no ensino superior deve ser protegida;

- os desafios com que se depara o ensino superior exigem sistemas de governação e de financiamento mais flexíveis que garantam uma maior autonomia das instituições educativas e, simultaneamente, uma maior responsabilização de todas as partes interessadas.

A reforma e a modernização do sistema de ensino superior europeu dependem dos esforços e das competências do pessoal docente e de investigação. Contudo, os efetivos não aumentam ao mesmo ritmo que o número de estudantes em muitos casos. É essencial que haja melhores condições de trabalho, melhor formação inicial e desenvolvimento profissional contínuo, e um maior reconhecimento dos casos de excelência no ensino e na investigação, para que a Europa possa formar, atrair e manter o pessoal académico de alto nível de que necessita.

A garantia da qualidade aumenta a confiança no ensino superior. Todas as instituições de ensino superior devem ter um sistema rigoroso de garantia da qualidade interna, avaliado por agências de garantia da qualidade externas.

A União Europeia promove a eficácia e a eficiência do ensino superior através do seu apoio à investigação e à cooperação política, uma vez que a Comissão ajuda os Estados-Membros da UE a elaborar sistemas eficazes de governação e financiamento do ensino superior.

As instituições de ensino superior também têm à sua disposição alguns apoios sob a forma de empréstimos geridos pelo grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI). As instituições podem candidatar-se a um empréstimo para melhorar as suas instalações através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e participar em programas de financiamento inovadores, como os empréstimos de mestrado Erasmus+ destinados a estudantes internacionais. 

No que diz respeito à garantia de qualidade, as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior estabelecem um quadro comum que garante a responsabilização a nível europeu, nacional e institucional. O Registo Europeu de Garantia da Qualidade (EQAR) para o ensino superior contribui igualmente para o desenvolvimento de uma garantia de qualidade a nível europeu.


Fonte: https://education.ec.europa.eu/pt-pt


MJS