O Liceu Nacional de Angra do Heroísmo foi
criado, por Decreto de 20 de setembro de 1844, no contexto político da reforma
da educação de Costa Cabral. A 6 de agosto de 1846 foi nomeado como Reitor do referido Liceu Nacional o Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, com a missão
de começar e difundir a educação liceal nesta região.
As primeiras instalações do Liceu
Nacional foram o antigo Convento de São Francisco. As aulas iniciaram-se em outubro de 1851, com sérias
deficiências por falta de professores e de instalações adequadas.
Em 1900, as instalações do Liceu de Angra foram
transferidas para o Palácio Bettencourt, antigo Paço Episcopal,
tendo retornado para as suas primitivas instalações no edifício do antigo
convento.
Pelo Decreto n.º 15805, de 31 de julho
de 1928, o liceu passou para a administração da Junta Geral do Distrito
Autónomo de Angra do Heroísmo, embora alguns aspetos do seu funcionamento
ficassem na dependência do Ministério das Instrução Pública.
Pelo Decreto n.º 17 968, de 15 de fevereiro
de 1930, o Liceu passou à categoria de Liceu Central, passando a ministrar o
curso complementar aos alunos dos Distritos de Angra do Heroísmo e da Horta.
A saída definitiva das velhas
instalações conventuais ocorreu a 9 de outubro de 1969,
data em que foram inauguradas as novas instalações escolares, construídas de
raiz, onde ainda hoje a instituição funciona.
O edifício, sito na Praça Almeida
Garrett, à data da inauguração denominada Praça Cavaleiro Ferreira, foi
inaugurado naquele dia com a presença do Ministro das Obras Públicas, Engenheiro
Rui Alves da Silva Sanches, e do Ministro da Educação Nacional, Doutor José Hermano Saraiva.
O imóvel tem um logradouro de 21.500 m²,
com uma superfície coberta de 2.800 m², e fora construído entre 1966 e 1969, com um custo 21 mil
contos, dos quais 3.600 contos foram para aquisição de equipamentos:
Ao longo dos mais de 150 anos da sua
história, a escola teve diversas designações e patronos, fruto da evolução de
conceitos pedagógicos e de orientações políticas dominantes. A atual Escola
Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade denominou-se[1]:
§ Liceu de Angra do Heroísmo — de 1844 até 1865;
§ Liceu Nacional de Angra do
Heroísmo — de 1865 até 1911;
§ Liceu Nacional D. João de
Castro — de 1911 até 1928;
§ Liceu Nacional Padre
Jerónimo Emiliano de Andrade — de 1928
até 1948;
§ Liceu Nacional de Angra do
Heroísmo — de 1948 até 1978;
§ Escola Secundária de Angra
do Heroísmo — de 1978 até 1989;
§ Escola Secundária Padre Jerónimo
Emiliano de Andrade — de 1989
até 1994;
§ Escola Geral e Básica Padre
Jerónimo Emiliano de Andrade de Angra do Heroísmo — de 1994 até 1999;
§ Escola Básica do 3.º Ciclo e
Secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade de Angra do Heroísmo — de 1999 até 2004;
§ Escola Secundária Jerónimo
Emiliano de Andrade — designação fixada pelo Decreto Regulamentar
Regional n.º 10/2004/A, de 12 de abril, que concretizou o novo enquadramento.
Com a criação do ensino preparatório em 1968,
a escola foi dividida em duas instituições de ensino, a Escola Preparatória Ciprião de Figueiredo[2]
e o Liceu Nacional de Angra do Heroísmo, este último, ministrava cursos gerais
e complementares do ensino liceal.
As duas instituições referidas, e a Escola do Magistério Primário de Angra do Heroísmo,
foram transferidas, em 1969, para o novo edifício do Liceu, aí coabitaram
durante mais de uma década.
O novo liceu foi construído pela Junta
das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, tendo sido entregue – no
ato da sua inauguração – à Direcção-Geral do ensino Liceal do Ministério da
Educação Nacional. O novo edifício era apetrechado com:
§ 26 Salas de aula normal;
§ 2 Salas de desenho;
§ 2 Salas de trabalhos manuais;
§ 1 Sala de lavores;
§ 1 Laboratório de química;
§ 1 Anfiteatro de química;
§ 1 Laboratório de física;
§ 1 Anfiteatro de física;
§ 1 Laboratório de ciências
geográfico-naturais;
§ 1 Laboratório de ciências
geográfico-naturais;
§ 1 Sala de canto coral;
§ 2 Ginásios.
O Governo Regional, pelo Despacho
Normativo n.º 59/78, de 12 de setembro, integrou a Escola Industrial e
Comercial de Angra do Heroísmo no Liceu Nacional de Angra do Heroísmo, e pela
Portaria 691/78, de 30 de novembro, ambos os estabelecimentos foram extintos,
dando origem à Escola Secundária de Angra do Heroísmo.
As instalações da extinta Escola
Industrial, e todo o seu património, foram afetas à Escola Secundária de Angra
do Heroísmo pela Portaria nº. 44/82, de 27 de julho, passando a funcionar como o Anexo da escola secundária.
Segundo o portal da própria Escola
Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade (2018), as
instalações da extinta Escola Industrial, e todo o seu património, foram afetas
à Escola Secundária de Angra do Heroísmo pela Portaria n.º 44/82, de 27 de julho,
passando a funcionar como o Anexo da escola secundária.
Em 1998 o Palacete Silveira e
Paulo foi entregue à Direção Regional da Cultura, que depois de obras de
restauro, para ali se mudou em 2003, ficando o Anexo restrito às
instalações escolares, entretanto construídas no reduto do imóvel. Esta situação
manteve-se parcialmente até 2008, altura em que aquele estabelecimento escolar
foi definitivamente desativado com entrada em funcionamento da nova Escola
Básica e Secundária Tomás de Borba. A Escola Secundária Jerónimo Emiliano de
Andrade está agora restrita ao seu edifício principal.
P.M.
BIBLIOGRAFIA:
ÁVILA,
Leandro Adelino Andrade Cardoso (2016). O
Liceu Nacional de Angra do Heroísmo nas décadas finais da Monarquia
(1880-1910): percurso de uma instituição liceal insular [em linha]. Tese de
Doutoramento em História Insular e Atlântica (séculos XV-XX). Ponta Delgada:
Universidade dos Açores [Consult. 18 de maio de 2020]. Disponível:<
CARVALHO, Rómulo de,
1996. História do Ensino em Portugal: desde a Fundação da Nacionalidade até
ao fim do Regime de Salazar-Caetano.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2.ª edição.
DIAS, Luís Pereira (1998).
As outras escolas: o ensino particular das primeiras letras entre 1859 e
1881. Lisboa: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação.
ESCOLA
SECUNDÁRIA JERÓNIMO EMILIANO DE EMILIANO (2018). Um pouco de história… [em
linha]. Angra do Heroísmo: Governo dos Açores. [Consult. 18 de maio de 2020].
Disponível: <http://esjea.edu.azores.gov.pt/um-pouco-de-historia/>.
NÓVOA, António, 2003
(dir.) – Dicionário de Educadores Portugueses. Porto: Asa.
SILVA, Carlos Manique
da (2002) Escolas belas ou espaços sãos? Uma análise histórica sobre a
arquitectura escolar portuguesa (1860-1920). Lisboa: IIE.
TENGARRINHA,
José Manuel (dir.) (2002). História do Governo Civil de Lisboa. Lisboa:
Governo Civil.
[1] Jerónimo Emiliano
de Andrade. O.F.M. (Angra, 30 de setembro de 1789 - Angra, 11 de dezembro de 1847) foi um eclesiástico, professor e pedagogo açoriano, que exerceu as
funções de Comissário dos Estudos no Distrito de Angra do Heroísmo e de primeiro reitor do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo. Oriundo de
uma família modesta, aparentemente filho de pai incógnito, foi entregue pela
mãe, quando contava apenas três meses de idade, à roda dos expostos, de onde foi recolhido
e educado pelo padre José de Andrade, beneficiado na igreja de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra.
[2] Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos (Alcochete, 1555 ? - Lagny-sur-Marne, 1606), 1.º e único Conde da Vila de São Sebastião (por D. António I de Portugal), por vezes
designado por Ciprião de Figueiredo Vasconcelos, distinguiu-se como Corregedor dos Açores durante a crise de sucessão de 1580, tendo governado o
arquipélago durante o período conturbado que se seguiu à aclamação nas ilhas de
D. António Prior do Crato, como rei de
Portugal. A ele se deve a fortificação e organização da defesa da ilha Terceira que levou à vitória na Batalha da Salga.
