Atendendo à Portaria n.º 150/2012 de 16 de maio, a Biblioteca
Histórica da Educação da Secretaria-Geral da
Educação e Ciência, integrada na Direção de Serviços de Documentação e
de Arquivo, tem como missão valorizar o património bibliográfico da educação e
ciência e assegura o atendimento especializado aos gabinetes
ministeriais da respetiva área governativa e, ainda, a utilizadores internos e
externos que necessitem informação da áreas de atuação do Ministério da Educação e Ciência.
Desde
outubro de 2021 que a referida divisão de serviços tem a sua sala de leitura na
Avenida 24 de Julho (n.º 136B), nestas novas instalações, são disponibilizadas
algumas obras de referência de educação. As coleções histórico-pedagógicas não
estão em livre acesso, não obstante, poderão ser solicitavas para serem
consultadas in loco.
A referida biblioteca disponibiliza acervos históricos de pedagogos portugueses, as
coleções mais significativas são: Biblioteca e Museu do Ensino Primário; Escola
Rodrigues Sampaio; Instituto António Aurélio da Costa Ferreira; Ministério da
Instrução Pública; Construções Escolares; Mocidade Portuguesa; Grupo de
Trabalho do Ministério da Educação para a Comemoração dos Descobrimentos
Portugueses; Bibliotecas Populares; Escola Secundária David Mourão-Ferreira; Escola
Secundária Afonso Domingues; Escola Marquesa de Alorna; Espólios de Faria de
Vasconcelos e o acervo António Ginestal Machado.
Direção
de Serviços de Documentação e de Arquivo coordena um Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência, ou
seja, uma rede colaborativa de duas bibliotecas que interagem na esfera da
educação e ciência, facilitando partilha de conhecimentos.
“O Sistema Integrado de
Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência (SIBME) é uma rede colaborativa
de centros de documentação de diversos organismos que interagem na esfera da
educação e ciência e pretendem facilitar a partilha de conhecimentos.”
(Secretaria-Geral da Educação e Ciência, cop. 2022)
A Biblioteca da Direção-Geral da Educação, cooperante com a
rede, dispõe de um acervo relevante na área das ciências da educação: educação
pré-escolar; ensino básico e secundário; educação espacial; educação de
adultos; inovação educativa, etc.
A Direção-Geral da Educação, consciente da necessidade de
divulgar e tornar acessíveis à comunidade educativa e ao público em geral, o
conteúdo das suas publicações tem desenvolvido um conjunto de ações para
disponibilizar, em modo digital, o conteúdo de algumas das suas coleções - a
Biblioteca Digital é composta por recursos editados pela Direção-Geral da
Educação e respetivas antecessoras, tendo como principal objetivo a
disseminação de obras integrais.
A Biblioteca Central do Ministério das Finanças tem como missão prestar apoio
documental e informacional aos gabinetes governamentais e outras estruturas de
missão, servir públicos externos interessados nas áreas de atuação do
Ministério das Finanças.
A
Biblioteca Central do Ministério das Finanças disponibiliza aos seus
utilizadores um conjunto de serviços, dos quais podem auferir comparecendo
pessoalmente nas instalações da Biblioteca ou através de acesso remoto. Os
utilizadores são orientados na pesquisa e localização dos recursos de
informação adequados às suas necessidades.
“Fundada em 1962, a então designada por Biblioteca
Oliveira Salazar teve por objetivo incorporar num único fundo as espécies
bibliográficas dispersas pelas diversas bibliotecas privativas dos serviços que
integravam o Ministério. Em 1964 é aprovado o seu regulamento, passando a Biblioteca a acolher os seus utilizadores
durante as horas normais de funcionamento do serviço, embora em instalações
bastante exíguas.” (Secretaria-Geral do Ministério das
Finanças, s.d.)
Em
1980, a organização e gestão das diversas funções biblioteconómicas são
atribuídas à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Nessa altura,
enuncia-se uma nova gestão da Biblioteca que veio a concretizar-se no princípio
de que a mesma deveria, acima de tudo, garantir a coordenação do Catálogo
Central das diversas bibliotecas do Ministério, mantendo estas a sua autonomia.
A partir de
setembro de 1999 a Biblioteca passou a dispor de novas instalações que
possibilitam uma efetiva utilização por parte do público.
A Biblioteca
do Gabinete de Estratégia e
Planeamento do
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dispõe biblioteca que também presta apoio documental e informacional aos gabinetes
governamentais e outras estruturas de missão, assim como a um vasto público
externo, aos interessados nas áreas de atuação do Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social.
Segundo
o Gabinete de Estratégia e
Planeamento (s.d.), até ao início da década de 60, o
Ministério das Corporações e Previdência Social não teve nenhuma biblioteca
central, esse papel pertenceu à Biblioteca do Instituto Nacional do Trabalho e
Previdência. A 23 de setembro de 1966, é inaugurado o edifício do Ministério
das Corporações e Previdência Social, na Praça de Londres.
Este
edifício contempla de raiz uma sala de leitura e a biblioteca, assim como o
espaço de arquivo na cave e subcave. A Biblioteca teve, ao longo da sua
história, várias designações e tutelas, mas sempre ligado ao Ministério do
Trabalho, também este com várias designações ao longo da sua notável história.
A Biblioteca do Ministério da Economia dispõe de um catálogo coletivo constituído por informação
bibliográfica nacional e internacional. Principais áreas temáticas que
constituem os Catálogos Bibliográficos da Secretaria-Geral do Ministério da
Economia: política económica; indústria; comércio e serviços;
internacionalização das empresas; defesa do consumidor; obras públicas;
arquitetura e planeamento urbano; etc.
A Biblioteca,
integrada na Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e
Relações Públicas, recolhe, preserva, descreve e divulga o património
bibliográfico na área da Economia.
O espólio existente é constituído pelos fundos
bibliográficos e arquivísticos de organismos extintos, como as Secretarias -
Gerais dos ex-Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da
Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, assim como dos organismos que
integram hoje a Prestação Centralizada de Serviços (PCS).
A documentação mais antiga remonta à segunda metade do
século XVI, século XVIII e primeira metade do século XIX, proveniente de
serviços públicos com atividade relacionada com o Ministério, como por exemplo
os fundos da Montaria-mor do Reino, Administração dos Reais Pinhais de Leiria
ou a Comissão Central de Pesos e Medidas:
“Os fundos bibliográficos, a par dos
arquivísticos, ilustram as alterações legislativas e institucionais ocorridas
ao longo do tempo. Deste modo, o acervo contém documentação que remonta a 1585,
proveniente das várias instituições que antecederam o Ministério das Obras
Públicas, Comércio e Indústria. O ministério foi criado por Decreto de 30 de agosto
de 1852, dando continuidade às suas atribuições e incorporando a documentação
que lhes dava suporte.” (Secretaria-Geral do
Ministério da Economia, s.d.)
Em 1911, por força do Decreto de
10 de maio, o Ministro do Fomento, Brito Camacho, promoveu uma importante
reorganização da Biblioteca, reconhecendo que existiam verdadeiras
preciosidades documentais desaproveitadas, abrindo a possibilidade de consulta
a leitores externos.
A Biblioteca da
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem por missão adquirir,
disponibilizar e difundir recursos informativos, impressos ou eletrónicos, com
conteúdos relevantes e atualizados para a prossecução dos objetivos dos
gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Justiça, da
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e de todos os serviços e organismos
do Ministério da Justiça, de forma a satisfazer as necessidades de informação
dos seus utilizadores.
O público-alvo são utilizadores internos da Secretaria-Geral do
Ministério da Justiça todos os trabalhadores e pessoal nomeado que exerça
funções nos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da
Justiça e na Secretaria Geral do Ministério da Justiça.
O acesso ao fundo bibliográfico da Secretaria-Geral do
Ministério da Justiça pode ser efetuado presencialmente na sala de leitura ou através
da consulta da respetiva base de dados bibliográfica.
A Biblioteca da Secretaria-Geral da Defesa
Nacional está inserida no projeto da Rede de Bibliotecas da Defesa
Nacional, desde 2015. A utilização de uma plataforma informática comum
proporciona aos leitores da Defesa e ao público em geral a possibilidade de
efetuar pesquisas no catálogo coletivo e/ou nos catálogos bibliográficos do
universo da defesa.
A
Biblioteca da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, integrada na direção
de serviços de Comunicação e Relações Públicas, tem por missão tratar, gerir e
difundir os recursos de informação bibliográfica, de modo a contribuir com
eficácia e qualidade no apoio à tomada de decisão, em áreas de referencia como
a estratégia militar; geopolítica; história militar; relações internacionais;
direito; arte e arquitetura militar; guerra submarina e organizações
internacionais (OSCE, ONU, NATO e EU).
A Biblioteca da Secretaria-Geral
do Ministério da Defesa Nacional integrar a Rede de Bibliotecas da Defesa
Nacional (RBDN), este catálogo coletivo conta com 26 cooperantes. Segundo Horta
(2019) a RBDN segue um modelo de
interligação de pontos – as bibliotecas integrantes – numa rede tipologicamente
mista e de modelo de gestão e governação descentralizado ou distribuído
(marcado pela autonomia), com objetivos definidos (baseados na adoção de um
Sistema Integrado de Gestão Bibliográfica e um catálogo coletivo), com
procedimentos comuns e de índole cooperante, permitindo uma aproximação entre
bibliotecas e profissionais da informação, abertura dos sistemas e maior
controlo sobre o volume informacional.
A Biblioteca do
Ministério dos Negócios Estrangeiros (Biblioteca do
Instituto Diplomático da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios
Estrangeiros) é especializada nas áreas da diplomacia, relações
internacionais, direito internacional, política internacional, economia
internacional, história diplomática e história.
A Biblioteca mantém um vasto e valioso fundo
bibliográfico e documental, especializado nas áreas da diplomacia, relações
internacionais, direito internacional, política internacional, economia
internacional, história diplomática e história.
Na biblioteca são tratadas as publicações editadas
pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo que este também é responsável
pela sua distribuição. Compete-lhe, ainda, compilar e elaborar a sinopse de
acordos, tratados e outros atos solenes de caráter internacional de que
Portugal seja parte.
O espólio da referida biblioteca
compreende: Manuscritos e obras publicados antes do séc. XX, pertencentes
ao Fundo Documental Antigo; monografias, séries, publicações periódicas e obras
de referência; coleções de documentos de organismos internacionais; compilação
e sinopse de legislação (desde o ano de 1715); boletins oficiais de antigas
colónias; publicações do Ministério dos Negócios Estrangeiros e coleções de
mapas e cartografia.
Por força do Despacho 3368/2012, a Biblioteca do
Ministério dos Negócios Estrangeiros são dirigidos de forma integrada, por uma
única unidade orgânica à qual compete: assegurar a gestão, manutenção e atualização
do sistema de documentação e biblioteca do MNE e coligir e publicar
documentação relativa à política externa portuguesa, apoiando a produção e
difusão das publicações e outro material conexo às atividades do IDI (Instituto
Diplomático), incluindo colaborar na edição de monografias, livros, revistas e
outros meios de divulgação da problemática da política externa.
A
Secretaria-Geral do Ambiente tem por missão garantir o apoio à formulação de
políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à atuação do governo da
área do ambiente e ação climática no âmbito internacional, à aplicação do
direito europeu e à elaboração do orçamento, assegurar a gestão de programas de
financiamento internacional e europeu a cargo do Ambiente e Ação Climática e, ainda,
prestar apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação e da
comunicação e relações públicas.
Neste
contexto, a Biblioteca do Ambiente
apresenta-se como um projeto conjunto da Secretaria-Geral e da Agência
Portuguesa do Ambiente I.P. É constituída pelos espólios das bibliotecas que
existiam na Secretaria-Geral, no ex-Instituto da Água e na Agência Portuguesa
do Ambiente I.P. São cerca de 70.000 títulos que versam sobre a temática do
Ambiente e outras áreas do conhecimento. É um projeto a longo prazo e, como
tal, vai sendo completado passo a passo. Neste momento, estão disponíveis cerca
de 5.500 títulos.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna tem por missão
assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do governo
integrados no Ministério da Administração Interna e a prestação de serviços
comuns nos domínios: técnico-jurídico; organização e gestão de recursos; gestão
financeira; acompanhamento e controlo da execução orçamental; documentação e
arquivo e comunicação e relações públicas.
Neste contexto de missão, a Divisão de
Documentação e Arquivo é parte integrante da Direção de Serviços de
Documentação e Relações Públicas, apresentando-se como um serviço especializado
na área dos recursos de informação. Tem por missão prestar apoio técnico aos
Gabinetes Ministeriais, às unidades orgânicas da Secretaria-Geral e aos
organismos da Administração Interna, garantindo a preservação da memória
institucional e a conservação do seu património documental e arquivístico, que
procura disponibilizar aos cidadãos.
A Biblioteca da Secretaria-Geral do
Ministério da Administração Interna dispõe de um fundo bibliográfico
constituído por documentos livros e não livros. As temáticas que fazem
parte do fundo documental são as seguintes: segurança pública; proteção civil;
segurança rodoviária; administração eleitoral; controlo das fronteiras; criminalidade
e vários ramos do direito (atualmente, a consulta deste património cultural não
está disponível em catálogo em linha).
Para
além deste constrangimento, salienta-se o fato de a referida biblioteca adotar
um procedimento técnico de acesso remoto a documentação nano virtual. Estamos a
referirmo-nos a um conjunto de dossiers
temáticos ad hoc. Cada dossier
disponibilizado está organizado de forma webográfica; cada referência
bibliográfica tem disponível um outlink de acesso. Ainda não estão disponíveis
as publicações nem os trabalhos científicos do Ministério da Administração
Interna.
Segundo Ministério
da Administração Interna (2022), os dossiers temáticos têm o objetivo facilitar
o acesso à informação bibliográfica e documental, em formato eletrónico,
pertinente e relevante sobre a temática pretendida. Cada dossier é constituído
por recursos documentais digitais, organizados de acordo com a tipologia da
informação e a data de publicação.
Para a
sua elaboração são pesquisadas fontes em acesso aberto,
designadamente, a legislação publicada em Diário da República em formato
eletrónico, no Jornal Oficial da União Europeia, sites de organizações
governamentais e não-governamentais, nacionais e estrangeiras, assim como Bases
Jurídico-Documentais como é o caso da base Datajuris, disponível por
assinatura. São ainda consultados repositórios institucionais e catálogos de
recursos em acesso restrito e aberto.
P. M.
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