O período compreendido entre 1861 e 1902 não foi profícuo na produção de publicações periódicas, embora tenham surgido algumas de grande importância que se perpetuaram no tempo, quer a nível de conteúdos, quer a nível longitudinal. Bons exemplos destas exceções são, efetivamente, as publicações de órgãos oficiais, tais como, as da Direcção-Geral de Instrução Pública, nomeadamente, o Boletim Oficial do Ministério de Instrução Pública, ao qual dedicaremos o nosso estudo biblioteconómico, e os Anuários, publicações dos Liceus.
Os Anuários, também consideradas
publicações periódicas, publicados nos liceus, tiveram um papel decisivo na
gestão pedagógico--administrativa das escolas. Devido à sua importância, estes
procedimentos foram legiferados através do Artigo 129º de 14 de agosto de 1895 que
regula a feitura de anuários:
“Em obediência ao nº 19º do Artigo 129º do regulamento
vigente da instrução secundária de 14 de Agosto de 1895 costumam os liceus
publicar os seus Anuários. Efetivamente, nessa disposição legal que passou para
o regime atual do ensino secundário, indicam-se como devendo fazer parte dos Anuários:
o quadro da distribuição das disciplinas pelas classes e por professores, os
horários, a distribuição dos alunos pelas aulas, a nota dos exames e as
classificações que neles obtiveram os estudantes e quaisquer outras informações
que completem a ideia do estado literário e económico do liceu. Assim termina o
mencionado nº 19º do Artigo regulamentar, entendendo-se por aqui que nesses Anuários
devem aparecer as informações sobre toda a vida pedagógica e económica dos
liceus” (Ferrão, 1920:49).
Apesar de detalhadas considerações
administrativas dos anuários, estes não espelham, como bem sabemos, a vida
pedagógica e económica dos liceus de então, ao invés, muitos deles, não passam
de “sonolentas e incaracterísticas listas de nomes de professores e alunos”. Não
esquecer, como é referido várias vezes em Os arquivos e as bibliotecas em
Portugal, que o desenvolvimento de bibliotecas, de gabinetes de física, de
geografia, mineralogia, enfim, o melhoramento significativo as investigações
pedológicas são fatos sobremodo importantes e dignos de figurar nos Anuários,
como o são o estabelecimento duma aula de trabalhos manuais ou mesmo planeamento
e aulas de geologia, fauna e flora locais:
“Muito seria para desejar ver figurar nesses Anuários
as várias ligas, comissões, sociedades e associações de estudantes; umas para desenvolverem
a gôsto pela leitura, pelos trabalhos scíentificos e pela divulgação das
principais práticas da higiene; outras de intuitos artísticos para a realização
de exposições de desenhos e pinturas, para a constituição de sextetos ou
pequenas orquestras, não esquecendo o canto coral a todos os estudantes deve
envolver e estreitar” (Ferrão. 1920:51).
Atendendo às exigências politico-pedagógicas, numa perspetiva
republicana, os anuários de cada liceu deveriam ser um reflexo nítido da
vida escolar, um documento oficial e digno de ser lido não só pelos
portugueses, que se interessavam pelo progresso do ensino nacional, mas também
por estrangeiros, podendo colocar-se ao lado das publicações similares
impressas em países progressivos! Assim, a circular que teve despacho
favorável do Exmo. Ministro da Instrução Pública, Dr. Sousa Júnior, em 29 de
outubro de 1913, no Diário do Governo, Nº 267, reza assim:
“Tendo-se reconhecido que os relatórios anuais dos
reitores dos liceus, organizados nos termos do número 19º do artigo 129º do
Decreto regulamentar de 14 de Agosto de 1895 por se limitarem a simples
registos de alunos matriculados, notas, horários e similhantes, não satisfazem
ao intuito pedagógico que a estas publicações deve ser atribuído; e convindo dar-lhes
o caracter e importância que merecem a bem do ensino secundário, determina o
Exmo. Ministro que a atenção dos reitores dos liceus seja solicitada para este
assunto, de forma que d'ora avante os Anuários insiram quaisquer trabalhos de
natureza pedagógica e exercícios de alunos que de tal distinção sejam dignos, o
que tudo o Exmo. Ministro espera do seu zelo e dedicação pelo ensino” (Dec. nº
2.132, 16 de dez. 1915).
Como verificamos, nos meandros académicos, havia a consciencialização de que uma publicação periódica, pelo fato de ser periódica, poderia reorganizar procedimentos e, sobretudo, consolidar pedagogias e igualá-las às reinantes na europa. A motivação para tal reformulação fundamenta-se em fatores exógenos, argumentando-se que todos os países civilizados publicavam monografias sobre os seus serviços públicos. Estas publicações eram, por assim dizer, representações das nacionalidades e certames de pensamento da atividade humana.
A publicação do Boletim Oficial do
Ministério da Instrução Pública foi reproposta pelo Ministério da Instrução
Pública, ao abrigo do Decreto Nº 2.132 de 16 de dezembro de 1915. O anterior Decreto
faz referência direta ao artigo do Artigo 8º da Lei nº 12, de 7 de junho de
1913 – “[…] que a Secretaria Geral do Ministério da Instrução Pública tenha a
seu cargo a publicação do Boletim; considerando que é da máxima urgência a
publicação e necessidade de dar começo a essa publicação. Considerando que se
torna preciso estabelecer as condições em que deve ser administrado esse
Boletim.”
A necessidade destas diretivas pedagógicas já tinha sido delineada legalmente em 1913, ainda assim, a proposta definitiva só foi “dada nos Paços do Gôverno da República” em 11 e publicada dia 16 dezembro de 1915. Mas, somente, em março de 1916, cinco anos depois, surge à luz a primeira publicação[1]:
“O Boletim Oficial do Ministério de
Instrução Pública começou a aparecer em Março de 1916, isto é mais de cinco
anos depois das nossas diligências objetivasdas nas propostas e planos que
acima expuzemos. No artigo de apresentação do Boletim faz-se uma súmula muito
rápida, e por isso incompleta d'A obra pedagógica da República; porém,
redigido por quem, naturalmente, não trabalhou na importante obra pedagógica do
Governo Provisório — e que vai de 5 de Outubro de 1910 aos fins de Maio de 1911
— passa em branco toda essa obra notável, que, na sua quási totalidade, ainda
está de pé apesar da má vontade de muitos e dos despeitos de bastantes, tudo
isso junto à ignorância do maior número. Talvez ainda um dia venhamos a tratar,
com a pormenorização e o detalhe necessários em tão sérios assuntos, do que foi
a obra pedagógica do primeiro governo da República, não para relatar o nosso
esforço, que foi muito grande, muito intenso, e depois tão ingratamente
recompensado — mas adiante! — mas porque defendendo todo esse trabalho pugnamos
pelo que consideramos ainda hoje a mais notável obra moral da República, apesar
da incoordenação de muitas das suas medidas e das lamentáveis omissões
cometidas, principalmente com a não criação do Ministério de Instrução Pública,
e com a falta da reforma do ensino secundário que cortou, desastrosamente, a
continuidade do ensino primário com o superior nos seus dois grandes tipos: o
universitário — ou da sciência pura, e o técnico — ou da sciência aplicada. Ainda
ultimamente ouvimos uma afinadíssima orquestra de elogios ao Estatuto
Universitário promulgado em 1918; pois coteje-se esse diploma com a Constituição
Universitária de 11 de Abril de 1911, e diplomas conexos, e vêr-se há -que
tanto no seu espírito, como, até, por vezes, na sua redacção a diferença
é nula no que respeita ao texto dos diplomas. Apenas a tabela de vencimentos
que segue o Estatuto de 1918, difere dos orçamentos até então fixados.
Pela nova tabela desse decreto os vencimentos do professorado universitário são
melhorados notavelmente: eis o segredo da grande fama do Estatuto
sidonista!” (Ferrão, 1920:55).
Como denotou Ferrão (1920:55) em Os arquivos e as bibliotecas em Portugal, a criação do Boletim Oficial do Ministério da Instrução Pública surgiu definitivamente em março de 1916 como instrumento da obra pedagógica da república.
Sendo que esta publicação periódica
portuguesa foi, ou pretendeu ser, o elo de ligação entre o Ministério de
Instrução Pública e o público a alfabetar – aperfeiçoa-se, assim, a obra
educativa de alcance social e moral através de entusiastas, progressista e
intelectuais. Leiamos, seguidamente, a súmula dos objetivos publicada no Boletim
Oficial do Ministério de Instrução Pública, A. 1, Nº 1, (Março, 1916), p.
5-6:
“Publica-se êste Boletim para estabelecer
definitivamente, entre o público e o Ministério de Instrução, um mais estreito,
constante e íntimo contacto. A República tem realizado pela instrução do País
um esforço admirável. Mas decerto convém que a esse esforço se associe a nação
inteira, por um melhor entendimento do que ele vale e significa. Não tem outro
fim a publicação hoje iniciada, que não seja criar fortes laços de
solidariedade, entre o governo e os cidadãos, na continuação, na defesa e no
aperfeiçoamento da obra educativa do novo regime, obra de tão alto alcance social
e moral, e de tão puro entusiasmo pelos nossos progressos intelectuais. Esses
laços de solidariedade tornam-se indispensáveis numa democracia consciente, para
que as aspirações de todos encontrem eco e satisfação nas regiões oficiais; e
para que estas, por sua vez, sintam e saibam que trabalham dentro dum critério nacional,
e, portanto, imediatamente fecundo e útil. O Boletim inspirar-se-á nesta
maneira de ver. E procurará, portanto, ser um resumo fiel dos trabalhos do
Ministério, e, ao mesmo tempo, uma resenha de todas aquelas intenções e
reformas que ao Estado pareça conveniente efectivar, para bem da República e do
País. […]. Simultaneamente, promulgou uma série de reformas, todas animadas dum
nobre critério pedagógico e de intuitos profundamente liberais, nos quais acima
de tudo sobreleva o desejo de criar um ensino do povo para o povo, prático,
fecundo e apto a reformar trabalhadores e cidadãos“ (M.I.P., 1916:5-6).
O Boletim Oficial divulgou essencialmente legislação e investigações produzidas no âmbito das funções do Ministério da Instrução Pública. Editado em dois períodos distintos, 1916 - 1917 e 1929 – 1936, denotam-se significativas variações no plano discursivo, derivadas, evidentemente, das sucessivas reestruturações do Ministério e dos sucessivos sistemas de ensino. Como bem verificou Silva (2010:85), existe uma oscilação de interesses entre as seções pedagógicas oficiais, nas quais era dividida a publicação. Por exemplo, na década de 1930 verifica-se uma progressiva diminuição da componente pedagógica. A secção oficial inclui um vasto conjunto de diplomas de natureza jurídica diversa (decretos, despachos, circulares, etc.), que se reportam à quase totalidade de assuntos relacionados com o sistema educativo, subdividindo-se em assuntos pedagógicos e gestão escolar:
- Ensino primário;
- Ensino normal (mais tarde magistério primário);
- Ensino secundário (liceal, técnico e profissional);
- Ensino superior e técnico-superior;
- Inspeção pedagógica e sanitária;
- Secretaria-geral (legislação e assuntos diversos);
- Serviços centrais ou dependentes do Ministério;
- Profissão docente;
Museu Pedagógico de Lisboa e regulamentação de várias
instituições;
- Recomendações de natureza educativa não-formal (escoteiros,
associativismo escolar, e publicações escolares);
- Etc.
A seção pedagógica, uma das mais
apetecíveis aos leitores da Direção de Serviços de Documentação e de Arquivos, é
composta por relatórios; lições inaugurais; conferências; comunicações e estudos;
bem como por um importante volume de dados estatísticos. Nesta seção são tratados
assuntos, tais como:
- Pedagogia e didática, aplicadas ao ensino de algumas
disciplinas e à sua inserção curricular (por ex.: Matemática, Língua materna, História,
Educação Física e Desenho);
- Seleção e avaliação escolares, ora analisando estatutos
nos vários graus de ensino, ora estudando o papel e resultados dos exames em
múltiplas vertentes;
- Organização e funcionamento do sistema escolar
(patentes no texto de Adolfo Coelho sobre o ensino secundário 1916/17);
- Reformas e organização escolar no estrangeiro (Estados
Unidos e Brasil, sobretudo);
- Problemas específicos e organização do ensino técnico
e profissional (destaque de Ernesto Korrodi sobre o ensino profissional-artístico
de canteiros e o número especial 1934);
- Saúde escolar e higiene inerentes à população escolar;
- Questões relativas ao ensino superior, nomeadamente
no âmbito da extensão universitária;
- Inspeção escolar, onde se destacam os relatórios por
distrito escolar;
- Rede escolar primária (conjunto de dados estatísticos
relativos a 1915 e 1929/30);
- Apreciação e aprovação dos manuais escolares.
A periodicidade do Boletim Oficial do Ministério da Instrução Pública é mensal (desde Jun. 1916 agrupam-se vários números por cada edição) e eventual a partir de 1929 (entre dois a quatro números por ano). Em termos gerais, o Boletim do Ministério da Instrução Pública publica-se entre março de 1916 - outubro-dezembro de 1917 e, depois de um pequeno interregno, entre janeiro-julho de 1929 – 1935.
Os principais colaboradores, até final de 1917, com alguma regularidade, são: António Aurélio da Costa Ferreira; Ernesto Korrodi; Costa Sacadura; Pedro José da Cunha. Colaboram mais esporadicamente: A. Freire de Andrade; Bento Carqueja; Francisco Adolfo Coelho; Luís Cardim; F. A. da Costa Cabral; João Ribeiro Cristino da Silva; José de Araújo Correia; Euclides Goulart da Costa; Amaro de Oliveira; Tude M. de Sousa; Reinaldo dos Santos; Carlos Babo; e Rodolfo Guimarães.
Entre 1929 e 1935 colaboram Maria dos Reis Campos; José Pereira; José Júlio Rodrigues; o diretor do Boletim, entre outros. O responsável editor é o Ministério da Instrução Pública e Diretor Oliveira Guimarães (a partir de1929).
[1] Esta proposta veiculada em 1913 não teve
andamento imediato, por razões várias, como por exemplo: como a falta de verba;
a falta de energia de quem tinha por função dirigir; resistência passiva de
uns; deficiência de zelo de outros.
BIBLIOGRAFIA:
CASTILHO, J.M. Tavares (2010). Os
procuradores da Câmara Corporativa, 1935-1974. Lisboa: Assembleia da
República: Texto Editora.
NÓVOA, António (dir.) (1993). A
imprensa de educação e ensino: repertório analítico (século XIX-XX). Lisboa:
Instituto de Inovação Educacional. (Memórias da educação).
FERRÃO, António (1920). Os arquivos e
as bibliotecas em Portugal. Coimbra: Imprensa Nacional. (Sciências
auxiliares da História. Bibliografia e bibliotecografia).
FERREIRA, António Gomes; MOTA, Luís (2013). “A formação de professores do ensino liceal. A Escola Normal Superior da Universidade de Coimbra (1911-1930)”.
Revista Portuguesa de Educação; Nº 26, (2013), p. 85-109.
MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA (1916). “A obra pedagógica da república”. Boletim Oficial do Ministério de Instrução Pública, A. 1, Nº 1, (Mar. 1916), p. 5-6. PORTUGAL. Decreto nº 2.132, [de 16 de dezembro de 1915]. Diário do Governo, 1ª Série, Nº 255, p. 1344.
RODRIGUES, Jorge de Sousa. “Um roteiro da
educação nova em Portugal: Escolas novas e práticas pedagógicas inovadoras (1882-1935)”[on-line]:
Analise Social; Nº 176, (2005), p. 731-736. ISSN 0003-2573. [consulta: 3
março 2014].
SILVA, Carlos Manique da (2010). Publicações
periódicas do ministério da educação: repertório analítico (1861‐2009). Porto: Universidade do Porto.
