A Primeira República Portuguesa (1910-26) constituiu
uma tentativa persistente de estabelecer e manter uma democracia parlamentar.
Ainda assim, muitos entendidos, tal como Wheeler (1978:865), consideram que a
República foi prejudicada pela frequente violência pública, pela instabilidade
política e, sobretudo, pela falta de continuidade administrativa.
Atendendo às vicissitudes político-sociais de então, o
Decreto n.º 3.370, de 15 de setembro de 1917, estabelece que a categoria do primeiro
bibliotecário seja inerente ao professor de qualquer das cadeiras do curso
superior de biblioteca-arquivo. Assim sendo, o estatuto profissional de
bibliotecário é reconhecido e equiparado ao de professor.
“Na verdade,
durante o período cronológico correspondente à Primeira República, vamos
assistir a um incremento notável das bibliotecas e dos arquivos, que é, por um
lado, reflexo de novas orientações político-ideológicas e, por outro, fruto da
ação de algumas personalidades como Júlio Dantas, António Ferrão e Raul
Proença, que assumem responsabilidades importantes, do ponto de vista político,
de gestão e de coordenação técnica.” (Ribeiro, 2008:22)
Como verificamos, não só o estatuto de bibliotecário
ganha folego social, mas as bibliotecas também são incrementadas de uma forma
notória, fruto de ideologias progressistas da época.
Segundo o Regulamento sobre o provimento e promoção
do pessoal das bibliotecas e arquivos nacionais, nomeadamente o Decreto nº
3.076 [1], qualquer tipo de regulamentação
bibliotecária executa-se em nome do interesse do Estado e, acima de tudo, para
assegurar a existência de técnicos devidamente credenciados: “pessoal
devidamente habilitado e que tenha prestado provas da sua competência.” O Art.
n. 1, do Decreto supracitado, afirma que:
“O quadro da
Secretaria Geral das Bibliotecas e Arquivos Nacionais compõe-se de: 1 director, 1 chefe de secção de
contabilidade, 1 chefe de secção de expediente, 2 escriturários,
1 contínuo e 1 servente.” (D.G. n. 54, 1917)
Verifica-se, deste modo, que os serviços
biblioteconómicos apresentam características multidisciplinares, onde, por
conseguinte, a contabilidade (i.e., seleção e aquisições) e o expediente
(i.e., catalogação e difusão de informação) são tarefas bem definidas.
Dezasseis anos mais tarde, com a mudança da conjetura
política, o cenário cultural muda radicalmente: o Decreto n. 22.116, aprovado a
13 de janeiro de 1933, declara no Art. 1 que a biblioteca tem os seguintes
objetivos: “a propaganda da leitura, a vulgarização do conhecimento e a
expansão da cultura científica, literária e profissional.”
Como verificamos, a terminologia — propaganda,
vulgarização e expansão — alude a roturas política e culturais. Estes conceitos
do Estado Novo não são propriamente biblioteconómicos, ainda assim, remete para
a forma como a promoção da leitura e disseminação de informação estavam
controladas. O próprio vocabulário usado é, per si, testemunho vivo
desta repressão.
Insistindo ainda no ideal de bibliotecário da Primeira
República - recoletores documentais [2] existe
a consciencialização de que muitas coleções biblioteconómicas,
provenientes de congregações religiosas até à data da proclamação da República,
estavam “dispersas” por todo o país. Atendendo a este presumível problema, o
Decreto n. 3.410, de 28 de setembro de 1917, vem impor metodologias e técnicas
de organização biblioteconómicas:
“Convindo,
sem demora, organizar, classificar, catalogar e instalar convenientemente estas
coleções [provenientes das extintas ordens religiosas], para instrução geral do
povo e estudo de eruditos e futuros historiadores, evitando-se assim a perda e
dispersão de milhares de documentos importantes, de facto lamentável já
ocorrido em 1759, por ocasião da expulsão dos jesuítas, e em 1834, quando foram
extintas as ordens religiosas.” (Decreto n. 3.410, 1917)
Tendo em conta a citação supramencionada verifica-se
que, neste contexto específico, o papel dos bibliotecários é essencialmente (i)
a seleção documental (organizar e classificar); (ii) o tratamento
técnico (catalogar e instalar) e, por último, (iii) a disseminação
seletiva (cliente e preservar).
(Imagem onde se explicita a função dos bibliotecários: seleção documental; tratamento técnico; disseminação seletiva)
Atendendo ao Decreto n. 3.410 (1917) verificamos que,
ao nível biblioteconómico, existiam três grandes áreas, sendo a primeira a seleção.
Neste contexto, parte-se da pré-existência documental, sobretudo dos
acervos provenientes de organizações religiosas extintas. O desafio
biblioteconómico é, neste caso, a organização segundo a proveniência e conteúdo
(problema que atualmente persiste devido à grande dispersão de coleções e
reintegração de bibliotecas em fundos vários).
A segunda etapa é, por assim dizer, reservada ao tratamento
técnico – a catalogação e a instalação (i.e., gestão e
organização de coleções) foi uma das preocupações dos bibliotecários desta
época. Este elo da cadeia documental foi, como bem sabemos, o corpus de
desenvolvimento de coleções.
Ressalta-se, com alguma surpresa, a importância dada à
disseminação seletiva da informação, onde o cliente e a sua estrutura
cognitiva são equacionados na cadeia documental: “para instrução geral do povo
e estudo de eruditos e futuros historiadores, evitando-se assim a perda e
dispersão de milhares de documentos importantes […].” As técnicas documentais,
sobretudo a gestão de coleções, deverão ter um fim último – a instrução do povo
(i.e., seleção seletiva de informação) e a preservação de acervos.
Em suma, o dinamismo que caracterizou o sector
bibliotecário, nesta época, foi acima de tudo protagonizado pela Biblioteca
Nacional, na fase em que Jaime Cortesão exerceu o cargo de diretor e em que a
chefia dos Serviços Técnicos esteve entregue a Raul Proença. Permitiu delinear
e, em alguns casos, pôr em prática, projetos de grande envergadura, cuja
conceção, do ponto de vista técnico, estava perfeitamente em consonância com os
desenvolvimentos internacionais.
A visão republicana para este sector de atividade, enquadrado
no amplo campo da instrução pública foi, sem dúvida, muito fecunda em estudos,
produção de textos e promulgação de leis com vista à afirmação de uma área
considerada estratégica para o regime político em vigor. Contudo, a falta de
meios financeiros e humanos obstou a que muitas das ideias e projetos
republicanos tivessem uma concretização efetiva (Cf. Ribeiro, 2008:225).
Bibliografia:
BOLETIM OFICIAL DO MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA
(1935). Coimbra: Imprensa da Universidade.
MARQUES, A.H. de Oliveira (1997). História da 1ª República
Portuguesa: as estruturas de base. Lisboa: Estampa.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – Decreto n.º 3.410 [de 15
de Setembro de 1917]. Diário do Governo. 1ª Série. Lisboa. 168/17, pp. 944-945.
RIBEIRO, Fernanda (2008). “A Inspecção das Bibliotecas e
Arquivos e a ideologia do Estado Novo”. in: Estados autoritários e totalitários
e suas representações: propaganda, ideologia, historiografia e memória.
Coimbra: Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de
Coimbra - CEIS20 [etc.], 2008, p. 223-237.
WHEELER, Douglas L. (1978). “A Primeira República
Portuguesa e a história”. In: Análise Social; Vol. XIV (56), (1978), p.
865-872.
