Programas escolares dos anos 90

Os currículos escolares estão em constante evolução, quer ao nível formal, quer ao nível do conteúdo, devido às mudanças políticas e sociais da sociedade. Diremos, a reelaboração sucessiva dos curricula deve-se, grosso modo, às reformas da educação e à consequente adequabilidade da escola à sociedade.

 

“Deste modo, entendemos o desenho curricular como um conceito mais global que origina os programas de diferentes disciplinas. Essa construção decorre dos movimentos de adaptação da Escola à realidade cultural, social, política e histórica. Esse efeito de reajustamento é fundamental porque explica uma parte significativa das dinâmicas de renovação curricular.” (Custódio, 2010:236)

 

Como afirma Custódio (2010:236), o desenho curricular é, por assim dizer, o grande responsável da conceção dos programas de diferentes disciplinas, sendo que a escola está em contante adaptação à sua realidade sociocultural e histórica – a escola de hoje é bem diferente da de outrora! 

 

“Cuidar para que haja uma melhor utilização dos recursos e programas disponíveis para a educação resultará em um maior rendimento, e poderá ainda atrair novos recursos. A urgente tarefa de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem poderá vir a exigir unia realocação dos recursos entre setores. […] Agora, mais do que nunca, a educação deve ser considerada uma dimensão fundamental de todo projeto social, cultural e econômico.” (UNESCO, 1999)

 

A UNESCO (1999), a este respeito, declara que a utilização adequada de recursos – programas escolares – resultará em rendimento escolar e, sobretudo, no redimensionamento de novos projetos socioculturais. O conceito de currículo, assim entendido, como um conjunto de experiências intencionais de aprendizagem vs. ensino resulta, certamente, de uma panóplia de intensões e propósitos explícitos que, a seu modo, interferem no quotidiano da vida escolar.

 

Tendo em linha de conta a realidade sociocultural escolar e, em consonância com os objetivos da UNESCO, o Artigo 9.º (Centros de Recursos), Diário da República, 1.ª Série, N.º 202 de 1 de setembro de 1990, declara que:

 

“Ao abrigo do n.º 3 do artigo 41.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, e sem prejuízo do cumprimento de um plano de apetrechamento das escolas progressivamente integradas na experiência, é instituída em concreto uma rede de recursos, que permita simultaneamente reforçar aquele apetrechamento, racionalizando a utilização dos respectivos recursos.” (D.R., 1.ª Série, 1999)

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo[1], n.º 46/86, aprovada a 14 de outubro, define princípios fundamentais de organização e funcionamento do sistema educativo, incluindo, a partilha integrada de recursos e pedagogias. Os curricula, em si mesmo, trespassam qualquer tipo de investigações neutras, antes, traduzem-se em tradições seletivas, desencadeando, por este motivo, motivações políticas e sociais ao nível da história da educação. Protótipo destas perspetivas são, efetivamente, os programas escolares da década de noventa.[2]

 

Na esmagadora maioria, os problemas do ensino público da referida década pautam-se por um complexo conjunto sociocultural estreitamente ligado às preocupações estratégicas dos países membros da Comunidade Europeia. O Ministério da Educação, Direcção-Geral da Educação e Cultura (2007), no relatório Estrutura dos sistemas de ensino, formação profissional e ensino para adultos na Europa, delineia propósitos políticos sobre as referidas conjeturas educacionais:

- A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, ao estabelecer os objetivos e organização do ensino secundário, define-o como um ciclo único de ensino pós-obrigatório, com a duração de três anos, organizado segundo formas diferenciadas, orientadas quer para o prosseguimento de estudos, quer para a vida ativa, devendo ser assegurada a permeabilidade entre estas duas vias.

 

- A LBSE estabelece ainda os objetivos, as condições de acesso e modelos da organização da formação profissional, enquanto modalidade especial da educação escolar. Com o intuito de diversificar e aumentar a oferta de formação profissional, através de uma rede de escolas de iniciativa local, utilizando recursos públicos e privados, foram criadas, em 1989, as escolas profissionais (Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro).

 

- O regime de criação, organização e funcionamento destas escolas foi objeto de alteração em 1998 (Decreto-Lei n.º 4/1998, de 8 de Janeiro), visando a consolidação das respetivas potencialidades no domínio do ensino profissional de nível secundário.

 

- A Portaria n.º 989/1999, de 3 de Novembro, alterada pelas Portarias n.º 698/2001 e n.º 392/2002, de 12 de Abril, estabelece o regime que regulamenta a criação, organização e funcionamento dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), cursos de formação pós-secundária, não superior. O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio, revoga esta legislação e estabelece novas regras para a organização e funcionamento destes cursos.

 

Partindo deste pressuposto, os novos modelos de organização curricular dos anos noventa são, por assim dizer, frutíferos em publicações e na consolidação de programas formais para todos os cursos que reaparecem no ensino secundário, tanto nos práticos como nos mais teóricos. Formalmente, a importância deste material pedagógico poderá ser confirmada pela reedição consecutiva de alguns documentos (alguns programas são reeditados catorze ou mais vezes).

 

Na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, atualmente, estão a ser desenvolvidos esforços para garantir a disseminação de todas as fontes de informação respeitante aos programas escolares. Sendo que os programas da década de noventa, devido à sua grande disparidade de conteúdos, estão a ser, biblioteconomicamente, objeto de atenção especial.

 

Bibliografia:

 

 

Custódio, Pedro Balaus (2010). O novo Programa de Português para o 1º Ciclo do Ensino Básico: Orientações e Perspectivas [on-line]: Actas do I EIELP, 9 março 2010

<http://www.exedrajournal.com/docs/02/22-PEDROBALAUS.pdf> [Consulta: 15 janeiro 2012]

 

 

Diário da República, 1.ª Série, N.º 202 de 1 de setembro de 1990

<http://www.dre.pt/pdf1s/1990/09/20200/35503554.pdf> [Consulta: 15 janeiro 2012]

 

 

Ministério da Educação, Direcção-Geral da Educação e Cultura (2007). Estrutura dos sistemas de ensino, formação profissional e ensino para adultos na Europa [on-line]: Comissão Europeia, Eurydice

<http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/eurybase/structures/041_PT_PT.pdf> [Consulta: 15 janeiro 2012]

 

 

UNESCO (1990). Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien, 1990 [on-line]. ED/90/CONF/205/1

<http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf> [Consulta: 15 janeiro 2012]

 

 

 

P.M.

 

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[1] A Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto. As alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, visaram especialmente os seguintes aspetos: (i) O regime de acesso ao ensino superior, transferindo para as instituições de ensino superior a competência para, no quadro de um conjunto de princípios que fixou, definir o processo de avaliação da capacidade para a frequência, bem como o de seleção e seriação dos candidatos. (ii) O sistema de graus, atribuindo às instituições de ensino superior politécnico a capacidade para a atribuição direta do grau de licenciado^. (iii) O sistema de formação de professores: (a) atribuindo às instituições de ensino superior politécnico a competência para a formação de professores do 3.º ciclo do ensino básico, em condições a definir; (b) Elevando o nível de formação dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo do ensino básico do bacharelato para a licenciatura.

[2] O Programa Educação Para Todos nasceu em 1990, na sequência de uma Conferência Mundial realizada na Tailândia, tendo como objectivos proporcionar educação básica a todas as crianças e reduzir drasticamente o analfabetismo entre os adultos até ao final da década. O Fórum Mundial da Educação que decorreu em Dacar, no Senegal, em 2000, reafirmou o empenhamento na Educação Para Todos e determinou que até 2015 todas as crianças deveriam ter acesso a educação básica gratuita e de boa qualidade.