A grande empreitada do designado "Plano dos Centenários" - um projeto ambicioso do Estado Novo, ou um projeto político de um modelo educativo para Portugal: breves considerações

O Plano dos Centenários constituiu um projeto de construção de escolas em larga escala, levado a cabo pelo Estado Novo em Portugal, entre 1941 e 1974. A designação do plano é tornada oficial por um artigo da Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 1941: "O governo iniciará em 1941 a execução do plano geral da rede escolar, que será denominado dos Centenários (1) e em que serão fixados o número, localização e tipos de escolas a construir para  completo apetrechamento do ensino primário, inscrevendo-se no orçamento as verbas necessárias para as obras a realizar em participação com os corpos administrativos ou outras entidades" (art.º 7.º da Lei n.º 1985, de 17 de Dezembro de 1940).

De acordo com o teor das ordens de serviço enviadas durante o mês de outubro de 1941 pelo Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para as quatro Direções Regionais de Edifícios, Duarte Pacheco teve a intenção de rapidamente iniciar os trabalhos para a construção de 200 edifícios. Coube a cada uma das Direções Regionais estudar a localização de um grupo de 50 escolas, organizando e remetendo ao Diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, os respetivos Mapas de distribuição dos Edifícios. Os mapas, examinados e alterados pela Comissão de Revisão da Rede Escolar, fixavam o número de edifícios e de salas a construir em cada freguesia. De entre os critérios invocados para justificar as necessidades por distrito, e as prioridades por concelho, estas eram:

- Mau estado das instalações escolares existentes;

- Elevado número de crianças inscritas para a frequência do ensino primário;

- Facilidades na aquisição dos terrenos, ofertas locais de materiais de construção;

- Falta de salas para separação dos sexos.

A Comissão de Revisão da Rede Escolar publicou no início de 1943 o número de salas a construir por distritos, concelhos e freguesias (Diário do Governo, II Série, de 5 de abril), referência obrigatória para todas as decisões sobre a construção de escolas primárias. Paralelamente, as Repartições Técnicas da DGEMN procederam ao estudo de um questionário que, depois de respondido pelos municípios, permitisse avaliar as condições locais para o lançamento dos futuros programas anuais de construção.

Após o envio do questionário às Câmaras Municipais, em 1944, deu-se início à Fase I do Plano dos Centenários que incluía apenas os concelhos cujas câmaras responderam (cerca de um terço). Atendendo à situação dos municípios, o Estado passaria a conceder uma comparticipação para a construção e todos os edifícios seriam adequados à respetiva região (atendendo à população escolar e à predominância da matéria prima construtiva.) As fases seguintes sucederam-se até finais de setembro de 1969, quando a Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias cessou funções.

A primeira fase do Plano dos Centenários compreendia a construção de 561 edifícios com 1 250 salas de aula, distribuídos por todos os distritos do país, incluindo as ilhas adjacentes. Pretendia-se que esse ritmo fosse mantido por 10 anos até se concluírem cerca de 12 500 salas de aula. O total previsto no Plano dos Centenários compreendia cerca de 11 458 salas de aula a que correspondiam 6 809 edifícios.

AS PRIMEIRAS ESCOLAS DO PLANO DOS CENTENÁRIOS

Dada a urgência de iniciar os trabalhos, Duarte Pacheco teve a intenção de rapidamente iniciar a construção de 200 edifícios em todo o país. Assim, cada Direção Regional, na dependência da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, estudaria a localização de 50 escolas. Como os novos projetos ainda não estavam prontos, foram construídos, conforme a região, os projetos tipo Rogério de Azevedo e Raul Lino com as alterações exigidas pelo Plano, introduzindo novos conceitos e requisitos que modificaria, e diluiria a linguagem expressa pelos arquitetos. Os projetos tipo Rogério de Azevedo e Raúl Lino fazem parte dos projetos tipo regionalizados, desenvolvidos pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em 1935, e destinados a serem construídos em série de harmonia com as características da arquitetura regional, impostas não só pela aplicação dos materiais próprios dessas regiões, como também pelas variações do clima.

Os projetos da autoria do arquiteto Rogério de Azevedo eram destinados às regiões do Norte e Centro do país. Existem soluções para 1, 2, 2 sobrepostas, 3 e 4 salas de aula. As soluções de 3 e 4 salas de aula desenvolvem-se em 2 pisos. É usada sempre a mesma planta, em L, variando o aspeto exterior conforme a região. Conhecem-se seis tipos, resultando em 32 soluções: tipo Minho (Tijolo); tipo Alto Minho (Granito); tipo Douro (Granito); tipo Beira Alta (Granito); tipo Beira Litoral (Cantarias); tipo Trás-os-Montes (Xisto).

Rogério de Azevedo. Escola Primária em Gualtar, Braga. Tipo Minho (2 salas).

Os projetos da autoria do arquiteto Raul Lino eram destinados às regiões do Sul do país. Existem soluções para 1, 2, 3 e 4 salas de aula. As soluções de 3 e 4 salas desenvolvem-se em 2 pisos. É usada sempre a mesma planta, variando o aspeto exterior conforme a região: tipo Estremadura (Cantaria); tipo Alentejo e Algarve (Tijolo); tipo Algarve.

Raul Lino. Escola Primária em Santa Vitória, Beja. Tipo Algarve (3 salas).

 

Alguns constrangimentos na execução do Plano dos Centenários. Os casos das escolas construídas “à margem do Plano”

De acordo com Filomena Beja, “Foi difícil atingir a fase de execução das primeiras Escolas do Plano dos Centenários. A II Guerra Mundial fazia rarear os materiais de construção e as ferramentas: a falta de carvão e gasolina dificultava o fornecimento dos estaleiros e as deslocações, tanto dos empreiteiros, como dos técnicos que deveriam fiscalizar as obras” (2). As dificuldades sentidas refletiram-se na construção dos espaços escolares, não sendo de estranhar o surgimento de alguns edifícios gémeos em vez de edifícios simples de igual número de salas.

Face aos inúmeros constrangimentos provocados pela Guerra, conclui-se que os projetos regionalizados de 1935, tal como foram idealizados, não se adaptavam às novas exigências então criadas, obrigando a uma economia de construção. Perante a situação o Ministro Duarte Pacheco determinou que todos os projetos fossem revistos e adaptados às novas exigências. Nesta sequência (ou em virtude destas condicionantes), houve casos pontuais – no distrito de Vila Real é particularmente evidente esta constatação -, em que as populações e o poder local se empenharam na construção de edifícios escolares para as comunidades locais, uma vez que o poder central não dispunha de meios financeiros e técnicos que pudessem equipar todo o território nacional de uma forma global e sistémica. Estas construções (geralmente com o apoio de benfeitores ou das populações e entidades locais), tiveram a designação apropriada de “Construções à margem do Plano”.

 

Escola Primária de Faiões, Chaves, construída “à margem do Plano dos Centenários”.

Notação no canto inferior direito: Rogério Azevedo/ Baltazar de Castro Arquitetos. Porto, 4/ 932

(1) A designação de “Plano dos Centenários”, vem expressa no ponto 11 do Despacho do Conselho de Ministros, de 15 de julho de 1941, que passamos a transcrever: “O plano de construção de escolas primárias foi aprovado pelo Govêrno, nas suas linhas gerais, em Dezembro de 1940, e essa aprovação ratificada agora em face dos mapas e especificações organizados de acordo com as determinações do Conselho de Ministros reunido em 27 de Dezembro. Por aquele motivo se lhe deu, na lei 1:985, o nome de «Plano dos Centenários», ligando às comemorações dos nossos oito séculos de história a realização de medida de tam largo alcance para a Nação. Embora sobejamente demonstrado, afirma-se mais uma vez por esta forma que o grande jubileu nacional não foi apenas motivo de solenidades festivas, mas impulso decisivo em numerosíssimas realizações do maior interesse nacional.”

(2) BEJA, Filomena, et al. Muitos anos de escola. Edifícios para o ensino infantil e primário: anos 40, anos 70. Lisboa: Ministério da Educação, Departamento de gestão de Recursos Educativos, Vol. 2, 1996, p.36

 A. M. 

BIBLIOGRAFIA

BEJA, Filomena, et al. (1996). Muitos anos de escola. Edifícios para o ensino infantil e primário: anos 40, anos 70. Lisboa: Ministério da Educação, Departamento de gestão de Recursos Educativos, Vol. 2, 1996.

PIMENTA, Paulo Sérgio Pereira - A ESCOLA PORTUGUESA. Do “Plano dos Centenários” À Construção da Rede Escolar no Distrito de Vila Real. Tese de Mestrado em Educação na Área de Especialização História da Educação e Pedagogia. Braga: Universidade do Minho, Instituto de Educação e Psicologia, 2006.

PORTUGAL, Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Mapa definitivo das obras de escolas primárias: plano dos centenários; Ministério das Obras Públicas e Comunicações, Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa, 1943.