A Lei
n.º 47/2006 de 28 de Agosto, alínea b, artigo 3.º descreve o manual escolar como um recurso didático-pedagógico relevante, ainda que não
exclusivo, do processo de ensino e aprendizagem, concebido por ano ou ciclo.
Constitui um instrumento de apoio ao trabalho autónomo do aluno que visa
contribuir para o desenvolvimento das competências e das aprendizagens
definidas no currículo nacional para o ensino básico e para o ensino
secundário, apresentando informação correspondente aos conteúdos nucleares dos
programas em vigor, bem como propostas de atividades didáticas e de avaliação
das aprendizagens, podendo incluir orientações de trabalho para o professor.
“O manual escolar desempenha uma função
central no processo educativo, quer pelo seu papel de mediador entre o
currículo prescrito e o currículo programado e planificado, quer pela sua
função de legitimação cultural que veicula uma dada informação […].”(Viseu,
2009:3178)
A par
da referida lei, Viseu (2009:3178) sublinha que a essência do manual escolar
restringe-se a processos educativos e, acima de tudo, é o mediador entre a lei
e a informação. A Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência,
nomeadamente, a Direção de Serviços de Documentação e Arquivo (DSDA), reconhece
a importância da gestão do património bibliográfico, arquivístico e museológico
da educação (BAME) que se encontra à sua guarda.
Tecnicamente, este património tem vindo a ser tratado
de uma forma integrada, ou seja, cada tipologia documental é perspetivada no
seu espaço sociocultural e, desta forma, tratado numa conjetura recíproca - o
manual escolar não é perspetivado per si mas em correlação com os fundos
documentais existentes – tendência biblioteconómica à qual as regras de
catalogação estão a dar alguma importância, sobretudo as ISBD(A).[1]
Todos os fundos documentais existentes na DSDA
possuem manuais escolares, não obstante, esta documentação mantém-se integrada
nos espólios respetivos, o que facilita as pesquisas browsing e, acima de tudo,
respeita a integridade da documentação (i.e. reconstrução de coleções, fundos,
estudos locais, personalidades, etc.). Destacam-se os seguintes fundos
detentores de manuais escolares:
§
Bibliotecas
e Museu do Ensino Primário;
§
Ministério
da Instrução Pública;
§
Grupo de
Trabalho do M.E. para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses;
§
Construções
Escolares;
§
Gabinete
de Estudos e Planeamento;
§
Bibliotecas
populares;
§
Fundo
Geral;
§
António
Ginestal Machado;
§
Faria
Vasconcelos;
§
José
Baptista Martins;
§
Escola
Ferreira Borges;
§
Escola
Marquesa de Alorna;
§
Escola
Rodrigues Sampaio;
§
Escolas
Secundária David Mourão Ferreira;
§
Instituto António
Aurélio da costa Ferreira.
Atendendo à necessidade de reintegrar os manuais
escolares no contexto da história da educação, a DSDA adota uma definição
formal para o tratamento documental desta documentação:
“Adotámos a designação de ‘manual escolar’ porque se
trata de livros manuseáveis […], albergam saberes básicos essenciais e porque
esses saberes que se transmitem nos manuais são parte de uma matéria ou
disciplina do currículo escolar.” (Santos, 2006)
A definição anterior remete para o conceito de manual
escolar enquanto conteúdo, embora existam várias formas para estudar este
material didático na perspetiva catalográfica:
§
Antologias
- coleção de trabalhos escolares (compêndio);
§ Guia do professor;
§ Guia do aluno;
§ Literatura adjuvante (ex.: silabários, atas
escolares, etc.);
§
Estudos de
caso – estudos específicos sobre educação.
O conceito de manual escolar, em si mesmo, poderá
apresentar uma aceção restrita ou lata. Segundo entendemos, a noção conveniente
às boas práticas BAME deverá ser abrangente às cinco alíneas anteriores. Esta
prática apresenta resultados tanto ao nível da catalogação como da indexação,
classificação e pesquisa final.
Este património bibliográfico, como o entende a DSDA,
tem uma dimensão museológica, não só devido às suas encadernações, design, formato, mas também devido às
suas ilustrações. Destacamos, assim, alguns artistas de renome que ilustraram
os manuais escolares portugueses, tais como Almada Negreiros, Dário Sousa
Rodil, Calvet de Magalhães, Raquel Roque Gameiro, etc.
Todos estes elementos são objeto de estudo, na
verdade, a DSDA detém uma Biblioteca Histórica da Educação que visa a
excelência no tratamento e, consequentemente, na sua disseminação. Como tal,
todos os dados referentes a notas gerais (i.e. portarias, adendas, etc.),
ilustradores e coautores não são omissos.
Nesta linha de exegese, a própria classificação e/ou
indexação dos manuais escolares obedece a regras estritamente rígidas; as
notações seguem a seguinte hierarquia semântica:
1.
Área
do conhecimento;
2.
Tipologia;
3.
Grau
de ensino;
4.
Nome
geográfico (usado como assunto).
Esta classificação pré-coordenada ajudar-nos-á a
cruzar pesquisas entre os diversos descritores (Thesaurus Europeu do Sistema
Educativo).
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
CARVALHO, Maria da Graça Serreira pena (2010). O manual escolar como objecto de design [on-line]: Tese apresentada
às Faculdade de Auquitectura da Universidade Técnica de Lisboa para a obtenção
do grau de Doutor em design
<http://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/2791/1/Tese%20vol.1%20CD.pdf>
[Consulta: maio 2012
COSTA, Fernando Monteiro da
(2010). Da Capo al Coda, manualística de Educação Musical em Portugal
(1967-2004): configurações, funções, organização [on-line]: Tese de doutoramento em História,
Faculdade de Letras Universidade do Porto, 2010
<http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/51228/2/tesedoutfernandocosta000116641.pdf>
[Consulta: maio 20129
MAGALHÃES, Justino (2006). O manual escolar no quadro da
história cultural, para uma historiografia do manual escolar em Portugal
[on-line]: Sísifo. Revista de Ciências da
Educação; Vol. 1 (2006), p. 5-14
<http://sisifo.fpce.ul.pt/pdfs/01-Justino.pdf> [Consulta: Maio
2012]
PANEK, Bernadette (2006). Livro de artista: uma integração entre poetas
e artistas [on-line]: Anais, IV Fórum de pesquisa científica em arte, Escola de Música e Belas Artes do
Paraná. Curitiba, 2006
<http://www.embap.pr.gov.br/arquivos/File/anais4/bernadette_panek.pdf>
[Consulta: maio 2012
RIBEIRO, Ângelo (2005). A imagem da imagem da obra de arte no uso dos
manuais de Educação Visual [on-line]: Tese de Mestrado Educação, Tecnologia Educativa, Julho 2005
http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/3961/1/A%20imagem%20da%20imagem%20da%20arte%20no%20uso%20dos%20manuais%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Vi.pdf
> [Consulta: maio 2012]
SANTO, Esmeralda Maria (2006). Os
manuais escolares, a construção de saberes e a autonomia do aluno, auscultação
a alunos e professores [on-line]: Revista Lusófona de
Educação; Vol. 8 (2006),
p. 103-115
<http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/rle/n8/n8a07.pdf> [Consulta:
maio 2012]
SANTO,
Esmeralda Maria (2006). “Os manuais escolares, a construção de saberes e a
autonomia do aluno : auscultação a alunos e professores “[on-line]: Revista Lusófona de Educação; N.º 8
(2006), p. 103-115
<
http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/rle/n8/n8a07.pdf> [Consulta: junho 2012]
VISEU,
Floriano (2009). O manual escolar na prática docente do professor de matemática
[on-line]: Actas do X Congresso Internacional Galego Português de
Psicopedagogia. Braga:
Universidade do Minho, 2009
PM
[1] International Standard
Bibliographic Description for Older Monographic Publications (Antiquarian).
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