Encontram-se em fase de tratamento
documental um conjunto significativo de programas do ensino secundário das
décadas de 60, 70 e 80 que a seu modo, espelham o desenvolvimento da história
da educação em múltiplas áreas do saber.
Segundo o Ministério da Educação
(2004:12), o procedimento de organização curricular não se cinge a uma
mera preforme de saberes a assimilar/ divulgar nas escolas, assim
sendo, os programas escolares são a pedra basilar do ato
educativo, estes valorizam a dimensão humana, quer ao nível
da consciencialização nacional, quer na visão universalista dos
saberes:
“Proporcionar a aquisição dos conhecimentos basilares que
permitam o prosseguimento de estudos ou a inserção do aluno em esquemas
de formação profissional, bem como facilitar a aquisição e o
desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho pessoal e em
grupo, valorizando a dimensão humana do trabalho; f) Fomentar a
consciência nacional aberta à realidade concreta numa perspetiva de
humanismo universalista, de solidariedade e de cooperação internacional;
(Ministério da Educação, 2004:12)”.
Para além da referida perspetiva
holística dos programas, como bem sabemos a escola é marcada por conteúdos e
calendários e, sobretudo, pela correlação entre professores/alunos, onde,
por conseguinte, os programas são o elo de ligação entre recursos
materiais e humanos. Segundo entendemos, a materialidade programática é
constituída por uma série de elementos e permissões que, a cada momento,
reformulam o ato de ensinar e aprender. Neste sentido exegético, os programas
escolares perspetivam-se da seguinte forma:
a) Elementos integradores da prática educativa que
permitem a recolha de informações e a formulação das decisões adaptadas às
necessidades e capacidades do aluno;
b) Elementos reguladores da prática pedagógica,
determinando as diversas componentes do processo do ensino –aprendizagem,
nomeadamente a seleção dos métodos e recursos, as adaptações curriculares, as
respostas às necessidades educativas especiais;
c) Permitem ao professor analisar criticamente a sua
intervenção, introduzir mecanismos de correção e reforço, definir estratégias
alternativas, orientar a sua atuação com os alunos, com os outros professores e
ainda com os encarregados de educação;
d) Permitem aos alunos controlar, em pequenos
passos, a sua aprendizagem, consciencializar os seus progressos e dificuldades.
Os programas, ou mesmo os currículos
escolares, sumamente, são reflexo de vicissitudes ideológicas. Assim, a
administração do sistema educativo, anterior ao 25 de abril de 1974, é
centralista – nas direções gerais em Lisboa-, tudo estava dependente dos órgãos
centrais. Desta forma, assistimos a um cerrado controlo político/ideológico nas
escolas – esse controlo delineava-se em relação aos professores, compêndios
oficiais, e sobretudo aos programas únicos a adotar (modelo
autocrático).
Entre 74 e 76, como é bem-sabido, o
Ministério deixa de ter poder direto sobre as escolas, estas autodeterminavam
os seus conteúdos programáticos. A partir desta data, implementam-se novos
modelos de normalização, ou seja, o Ministério voltou a controlar a escola
através da centralização do poder educativo (o Decreto-Lei 769-A/76 – acabou-se
com a autogestão escolar). Diremos, passou de uma democracia direta
para uma democracia representativa.
Nos anos 80 a reforma da educação escolar
apresenta novas perspetivas de gestão, assim, adotaram-se diversas
regulamentações, das quais se destacam a Lei n.º 46/86 de 14 de outubro – lei
de bases do sistema educativo, o Decreto-Lei 43/89 – lei da autonomia das
escolas; Decreto-Lei 172/91 – novo modelo de gestão, etc. Por sua vez, nos anos
90 assiste-se à implementação de novos modelos de direção e gestão escolar (ver
decreto-lei n.º 172/91 de 10 de maio).
Nesta década, há uma clara participação da
comunidade, em geral, na gestão e direção da escola – modelos que impulsionam a
autonomia escolar. A gestão democrática, dos estabelecimentos dos ensinos
básico e secundário, constitui uma referência importante na evolução da escola
portuguesa. Os princípios de participação e de democraticidade que a inspiram
alteraram profundamente as relações no interior da escola, favoreceram a sua
abertura à mudança e despertaram nos professores novas atitudes de
responsabilidade. No que diz respeito aos programas escolares, o Decreto-lei
n.º 172/91 de 10 de maio, a este respeito, declara que é necessário:
“Elaborar proposta e emitir parecer nos domínios da gestão de
currículos, programas e atividades de complemento curricular
(Art. 32.º, alínea g)”.
Atendendo ao Artigo 32.º, alínea g, os
programas de ensino integram, em si mesmo, um conjunto de pressupostos
políticos e sociais, entendemos por bem classificar tal documentação com o
descritor currículo. Ao nível técnico, o referido descritor
“designa as disciplinas ensinadas e o tempo consagrado a cada uma delas num
ciclo regular de estudos de um estabelecimento de ensino.” (TESE, 2010).
Desta forma, todos os programas de ensino
secundário, independentemente das matérias tratadas, podem ser recuperados no
sistema SIBME em palavras em assunto, com o termo controlado
– currículo. No presente momento está disponível um conjunto
considerável de programas, desde os anos 60 até aos 90, que integram o fundo
geral da nossa biblioteca.
P. M.
Bibliografia:
Ministério da Educação (1991).Decreto-Lei
n.º 172/91 de 10 de
Maio[on-line].<http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DL_172_91.htm>
[Consulta:12 outubro 2011]
________________ (2004).Organização
curricular e programas, 1.º ensino básico[on-line]: Departamento da Educação
Básica<http://www.escolavirtual.pt/assets/conteudos/downloads/1c1cr/Cgenerico/p1ciclo.pdf?width=965&height=600>
[Consulta: 12 outubro 2011]
TESE, thesaurus europeu dos sistemas educativos
(2010). Lisboa: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
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