2011/12/02

Programas escolares


(Imagem desenhada de parte de um teclado de computador com a frase "Programas escolares)


Encontram-se em fase de tratamento documental um conjunto significativo de programas do ensino secundário das décadas de 60, 70 e 80 que a seu modo, espelham o desenvolvimento da história da educação em múltiplas áreas do saber.

Segundo o Ministério da Educação (2004:12), o procedimento de organização curricular não se cinge a uma mera preforme de saberes a assimilar/ divulgar nas escolas, assim sendo, os programas escolares são a pedra basilar do ato educativo, estes valorizam a dimensão humana, quer ao nível da consciencialização nacional, quer na visão universalista dos saberes:

“Proporcionar a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos ou a inserção do aluno em esquemas de formação profissional, bem como facilitar a aquisição e o desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho pessoal e em grupo, valorizando a dimensão humana do trabalho; f) Fomentar a consciência nacional aberta à realidade concreta numa perspetiva de humanismo universalista, de solidariedade e de cooperação internacional; (Ministério da Educação, 2004:12)”.

Para além da referida perspetiva holística dos programas, como bem sabemos a escola é marcada por conteúdos e calendários e, sobretudo, pela correlação entre professores/alunos, onde, por conseguinte, os programas são o elo de ligação entre recursos materiais e humanos. Segundo entendemos, a materialidade programática é constituída por uma série de elementos e permissões que, a cada momento, reformulam o ato de ensinar e aprender. Neste sentido exegético, os programas escolares perspetivam-se da seguinte forma:

a)    Elementos integradores da prática educativa que permitem a recolha de informações e a formulação das decisões adaptadas às necessidades e capacidades do aluno;

b)    Elementos reguladores da prática pedagógica, determinando as diversas componentes do processo do ensino –aprendizagem, nomeadamente a seleção dos métodos e recursos, as adaptações curriculares, as respostas às necessidades educativas especiais;

c)    Permitem ao professor analisar criticamente a sua intervenção, introduzir mecanismos de correção e reforço, definir estratégias alternativas, orientar a sua atuação com os alunos, com os outros professores e ainda com os encarregados de educação;

d)  Permitem aos alunos controlar, em pequenos passos, a sua aprendizagem, consciencializar os seus progressos e dificuldades.

Os programas, ou mesmo os currículos escolares, sumamente, são reflexo de vicissitudes ideológicas. Assim, a administração do sistema educativo, anterior ao 25 de abril de 1974, é centralista – nas direções gerais em Lisboa-, tudo estava dependente dos órgãos centrais. Desta forma, assistimos a um cerrado controlo político/ideológico nas escolas – esse controlo delineava-se em relação aos professores, compêndios oficiais, e sobretudo aos programas únicos a adotar (modelo autocrático).

Entre 74 e 76, como é bem-sabido, o Ministério deixa de ter poder direto sobre as escolas, estas autodeterminavam os seus conteúdos programáticos. A partir desta data, implementam-se novos modelos de normalização, ou seja, o Ministério voltou a controlar a escola através da centralização do poder educativo (o Decreto-Lei 769-A/76 – acabou-se com a autogestão escolar). Diremos, passou de uma democracia direta para uma democracia representativa.

Nos anos 80 a reforma da educação escolar apresenta novas perspetivas de gestão, assim, adotaram-se diversas regulamentações, das quais se destacam a Lei n.º 46/86 de 14 de outubro – lei de bases do sistema educativo, o Decreto-Lei 43/89 – lei da autonomia das escolas; Decreto-Lei 172/91 – novo modelo de gestão, etc. Por sua vez, nos anos 90 assiste-se à implementação de novos modelos de direção e gestão escolar (ver decreto-lei n.º 172/91 de 10 de maio).

Nesta década, há uma clara participação da comunidade, em geral, na gestão e direção da escola – modelos que impulsionam a autonomia escolar. A gestão democrática, dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, constitui uma referência importante na evolução da escola portuguesa. Os princípios de participação e de democraticidade que a inspiram alteraram profundamente as relações no interior da escola, favoreceram a sua abertura à mudança e despertaram nos professores novas atitudes de responsabilidade. No que diz respeito aos programas escolares, o Decreto-lei n.º 172/91 de 10 de maio, a este respeito, declara que é necessário:

“Elaborar proposta e emitir parecer nos domínios da gestão de currículos, programas e atividades de complemento curricular (Art. 32.º, alínea g)”.

Atendendo ao Artigo 32.º, alínea g, os programas de ensino integram, em si mesmo, um conjunto de pressupostos políticos e sociais, entendemos por bem classificar tal documentação com o descritor currículo. Ao nível técnico, o referido descritor “designa as disciplinas ensinadas e o tempo consagrado a cada uma delas num ciclo regular de estudos de um estabelecimento de ensino.” (TESE, 2010).

Desta forma, todos os programas de ensino secundário, independentemente das matérias tratadas, podem ser recuperados no sistema SIBME em palavras em assunto, com o termo controlado – currículo. No presente momento está disponível um conjunto considerável de programas, desde os anos 60 até aos 90, que integram o fundo geral da nossa biblioteca.


P. M. 

 

Bibliografia:


Ministério da Educação (1991).Decreto-Lei n.º 172/91 de 10 de Maio[on-line].<http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DL_172_91.htm> [Consulta:12 outubro 2011]


________________ (2004).Organização curricular e programas, 1.º ensino básico[on-line]: Departamento da Educação Básica<http://www.escolavirtual.pt/assets/conteudos/downloads/1c1cr/Cgenerico/p1ciclo.pdf?width=965&height=600> [Consulta: 12 outubro 2011]


TESE, thesaurus europeu dos sistemas educativos (2010). Lisboa: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação


 

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