Os Arquivos das Escolas: Gestão Documental e Gestão de Espaços
A Secretaria-Geral, no âmbito das funções transversais que detém na área dos arquivos, e na sequência do trabalho de elaboração duma Portaria de Gestão de Documentos para os estabelecimentos de ensino básico e secundário, publicada em 21 de Dezembro de 2005 (Portaria n.º 1310/2005), encontra-se a desenvolver acções de in/formação nas escolas abrangidas pelo projecto de modernização das respectivas instalações pela Parque Escolar, EPE. Estas acções têm um cariz simultaneamente pedagógico e prático, de forma a desenvolver nos intervenientes, nomeadamente os funcionários dos serviços das escolas, competências e autonomia na aplicação da Tabela de Selecção da referida Portaria, que estipula os prazos de conservação da documentação produzida e o seu destino final. No caso de o mesmo ser a eliminação, procura-se que sejam agilizadas as operações a que os serviços estão obrigados, dando informação, com exemplos de casos semelhantes, das formalidades a cumprir, nomeadamente a elaboração dos Autos de eliminação a enviar à Direcção-Geral de Arquivos, e as regras de confidencialidade exigidas nos processos de eliminação. Foram já realizadas acções na ES/EB 3 Eça de Queirós e na ES/EB 3 Gil Vicente, em Lisboa, seguindo-se a ES/EB 3 Rainha D. Amélia.
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