Mulheres na ciência: Adelaide Cabete (1867-1935)

 

Adelaide de Jesus Damas Brazão Cabete (1867-1935) nasceu Elvas em 1867, filha de Ezequiel Duarte Brazão e Balbina dos Remédios Damas, trabalhadores rurais. Foi uma das principais figuras do feminismo português, humanista, professora, autora, médica ginecologista e obstetra.

O seu pai morreu quando ainda era bastante jovem, pelo que teve de trabalhar na agricultura desde cedo e em atividades domésticas nas casas das famílias mais abastadas. Dada esta situação, não frequentou a instrução primária, mas aprendeu a ler e escrever sozinha.

Casou aos 18 anos com o sargento e militante republicano Manuel Ramos Fernandes Cabete. Defensor dos direitos das mulheres, incentivou Adelaide a prosseguir os seus estudos. Em 1894 concluiu o curso liceal e posteriormente mudou-se para Lisboa onde prosseguiu a sua instrução na área da medicina.

Em 1896 matriculou-se na Escola Médico-Cirúrgica. Concluiu o curso em 1900 com a tese Proteção às mulheres grávidas pobres como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações, com o objetivo de incentivar o governo a intervir no melhoramento da situação das mulheres grávidas.

Especializou-se em Ginecologia e Obstetrícia, estabelecendo o seu próprio consultório. Procurou difundir os cuidados materno-infantis, a importância da instrução e os cuidados básicos da grávida e da criança. O seu primeiro artigo foi publicado no Jornal Elvense em 1901 com o título: Instrua-se a mulher.

Em 1908 fundou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas em parceria com Ana de Castro Osório e Carolina Beatriz Ângelo. Pretendiam a emancipação das mulheres e o sufrágio feminino.

Adelaide participou em vários movimentos propagandísticos republicanos, escrevendo vários artigos e discursando. Teve uma atividade relevante no 5 de outubro de 1910.

A partir de 1912 envolveu-se em inúmeras organizações que reivindicavam o voto feminino: a Liga Portuguesa Abolicionista, a Cruzada das Mulheres Portuguesas, as Ligas da Bondade e o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, onde assumiu o cargo de presidente desde 1914. Nesse ano trabalhou como médica escolar e professora de Higiene, Puericultura, Anatomia e Fisiologia no Instituto Feminino de Educação e Trabalho em Odivelas.

Em janeiro de 1916 Manuel Cabete faleceu, mas Adelaide continuou o seu trabalho como ativista e como médica.

Em 1929 partiu para Luanda, onde continuou envolvida nas causas femininas e na escrita de artigos de especialidade. Lutou pelo direito de acesso à saúde e reivindicou a construção de uma maternidade pública, o que acabou por acontecer em Lisboa em 1932 com a Maternidade Alfredo da Costa. Em 1933 foi a primeira e única mulher a votar em Luanda.

Após um acidente em 1934, regressou a Lisboa, onde acabou por falecer a 14 de setembro de 1935.

Ao longo da sua vida Adelaide Cabete participou em vários congressos como palestrante: Congresso Internacional das Ocupações Domésticas (Bélgica, 1913), Congresso Internacional Feminino (Itália, 1923), Congresso Internacional das Mulheres (Estados Unidos, 1925), I e II Congressos Feministas da Educação (Lisboa, 1921 e 1928) e os Congressos Abolicionistas (Lisboa, 1926 e 1929).

Foram vários os artigos que publicou, destacando-se sempre a preocupação médica, social e feminista: Papel que o Estudo da Puericultura, da Higiene Feminina, etc deve desempenhar no Ensino Doméstico (1913); Proteção à Mulher Grávida (1924); A Luta Anti-Alcoólica nas Escolas (1924); artigos diversos nas revistas Alma Feminina (1920-1929), Educação, Educação Social, O Globo, A Mulher e a Criança, Pensamento, O Rebate, Renovação (1925-1926).

Adelaide Cadete, para além da sua reivindicação dos direitos das mulheres, lutou para que as condições de acesso à saúde fossem alargadas, como o direito a uma licença de maternidade de um mês.

Conjunto de material de enfermagem

ME/ESAD/107

Escola Secundária Afonso Domingues

Conjunto de instrumentos e objetos médicos, utilizado para prestação de cuidados de saúde na escola. O conjunto inclui uma bandeja metálica, no interior da qual se encontravam 11 objetos.

MJS

Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

A publicação periódica Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa apresenta uma periodicidade irregular (2 a 4 números por ano). Esta publicação, em texto policopiado, teve curta duração:  começou a sua publicação em outubro de 1969 e veio a terminar em fevereiro de 1972.

No que diz respeito à menção de responsabilidade editor, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (GEPAE)[1], inserido no Ministério da Educação Nacional, responde, como editor literário, pelos conteúdos descritos. Efetivamente, o GEPAE tem como objetivo investigar, de forma permanente, os problemas relacionados com a educação e, consequentemente, propor, soluções às necessidades do país.

A missão deste Gabinete, passa, sobretudo, por estudos comparativos de didáticas internacionais/nacionais; compilação de legislação; análise bibliográficas e elaboração de recensões. Este modus operandi, deve-se, sobretudo, ao empenho reformador do Ministro da Educação Nacional - Doutor Veiga Simão[2]. Na década de 70 assumiu o cargo de Ministro da Educação Nacional, no governo de Marcelo Caetano, até abril de 1974. Como último Ministro da Educação antes da Revolução dos Cravos, defendeu a democratização do ensino, lançando as bases as bases do desenvolvimento do ensino, estabelecendo o direito à educação, a igualdade de oportunidade e o acesso pelo mérito.

Educação, Vol. 1, n.º 1 (out. 1969), p. 4.

No Programa de trabalhos para 1969, afirma-se ser intensão da Direcção do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa acompanhar a atividade a desenvolver por este Organismo de uma intensa ação informativa e de esclarecimento, de modo a conseguir uma ativa participação dos diversos sectores interessados nos problemas de planeamento educacional. Decidiu-se, assim, retomar a publicação Folhas de Informação do GEPAE, sob nova forma, reunindo num só volume as três séries anteriormente editadas, dando, no entanto, maior relevo às Séries A (noticiário) e C (documentação) e adotando um critério mais seletivo para a serie B (bibliografias).

Constituiu-se, assim, um Boletim informativo único, embrião de uma futura revista. Espera-se que venha a contribuir para uma melhor compreensão dos problemas que preocupam o Gabinete de Estudos, mantendo os sectores informados do muito que hoje se faz pelo mundo em matéria de educação e do que muito que, por ela, se procura fazer em Portugal (ver: vol. 1, n.º 1, out. 1969, p. 4).

Este Boletim, dependente do Ministério da Educação Nacional, aparece num momento de mudança no sistema educativo português. Como verifica Manique (Silva, 2010:106) “este periódico viabiliza a passagem de uma publicação interna para as diversas revistas de vulgarização didático-pedagógica e de apoio à formação de docentes. Deste modo, veicula a necessidade de uma alteração reformadora do sistema, das instituições e das práticas educativas, constituindo um documento essencial para o estudo da génese da ‘Reforma Veiga Simão’ e do papel que o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa desempenhou nesse processo. “

O Boletim, apesar de ter características comuns às publicações de circulação interna da época, apresenta uma estrutura estável:  A. Sumário; B. Trabalhos e publicações do GEPAE; C. Noticias do GEPAE; D. Noticiário; E. Legislação; F. Bibliografia e G. Informação estatística.

Os Sumário (alínea A) são dedicados a grandes discursos de entidades influentes no acto de educação, nesta época de transição. Nas secções Noticiário, trabalhos e publicações do GEPAE (alíneas B e C) são apresentados indicadores de aproveitamento escolar; execução do III Plano de Fomento; controlo de custos da construção escolar; experiencias psicopedagógicas e relatórios; controlo dos custa da educação; mesas-redondas; colóquio e conferencias sobre educação, entre outros. Em Noticiário (alínea D), são explanados projectos de reforma; inovação pedagógogica , educação infantil; intercambios universitários; ensino à distância; didácticas de educação  no mundo; teatro e literatura infantil; ensino para crianças deficientes; educação permanente. Quase todos os números, no seu final, apresentam uma análise de legislação sobre os assuntos tratados (alínea E).

Educação, Vol. 2, n.º 4 (abril. 1970), p. 166.

Destaca-se, pelo seu rigor biblioteconómico, uma secção permanente de recompliação bibliográfica, desce a criação desta publicação Nesta secção são descritas bibligrafias exaustivas e comentadas; recenções sobre educação; sumários de publicações periódicas e, ainda, listagens de obras entradas na biblioteca (alínea F), veja-se, por exemplo,  vol. 2, n.º 4, abril de 1970, p. 156-202. O Boletim termina sempre com quadros estatísticos sobre diversos assuntos em foco (alínea G).

Em cada número analisado encontramos uma série de curta de notícias, embora o essencial sejam os documentos e estudos de dezenas de páginas efetuados no âmbito das atividades do GEPAE. Grande parte dos textos não se encontra assinado e, por vezes, resultam de comunicações internas que a publicação se limita a descrever.

Alguns trabalhos são da responsabilidade de grupos de trabalho do gabinete de estudos e outros, porém, são sínteses de discursos solenes de individualidades e ministros. Os assinados pertencem a: Adelino da Silva Amaro da Costa (1943-1980); Amaro da Costa (1943-1980); António Oliveira (s.d.); Fernando Vaz da Costa (s.d.); Fraústo da Silva (1933-); Frederico Perry Vidal (1932-2007); José Hermano Saraiva (1919-2012); Maria de Lurdes Mira Feio (s.d.); Maria Margarida Gonçalves Pereira (s.d.); Mário Gomes Ribeiro (s.d.); Mário Murteira (1922-2013); Paulo Bárcia (s.d.); Pedro Loff (1932-); Roberto Carneiro (1947-); Sérgio Macias Marques (1928-2016); Veiga Simão (1929-1014), etc.

 

P.M.  

BIBLIOGRAFIA:

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (2010). Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa [em linha]. Lisboa: Secretaria-Geral da Educação e Ciência [Consulta 10 de janeiro de 2022]. Disponivel: http://arquivo-ec.sec-geral.mec.pt/details?id=60268

 

FREITAS, Carolina (2015). “Uma biografia de Veiga Simão” [em linha]. JL (5 de março de 2015). [Consulta 10 de janeiro de 2022]. Disponivel: https://visao.sapo.pt/jornaldeletras/letras/2015-03-05-uma-biografia-de-veiga-simaof812280/

 

FERREIRA, Nicolau; CAMPOS, Alexandra (2014). “Morreu Veiga Simão, o homem que aprendeu com o granito a não dobrar” [em linha]. Público (3 de maio de 2014). [Consulta 10 de janeiro de 2022]. Disponível: https://www.publico.pt/2014/05/03/politica/noticia/morreu-veiga-simao-antigo-ministro-da-educacao-1634481

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1969). “Apresentação” in: Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa; Vol. 1, n.º 1 (out. 1969), p. 4

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1970). “Sumário de algumas publicações periódicas entradas no C. D. P.” in: Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa; vol. 2, n.º 4 (abril. 1970), p. 156-202

 

SILVA, Carlos Manique da (2010). Publicações Periódicas do Ministério da Educação. Repertório Analítico (1861-2009). Porto: Universidade do Porto, Faculdade de Letras

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[1] A 16 de janeiro de 1965, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, é criado no Ministério da Educação Nacional, na dependência direta do ministro, por sua vez, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que tem por função estudar, de forma permanente, os problemas relacionados com a educação e propor as correspondentes soluções, de acordo com as necessidades do país (Art.º 1.º). No n.º 3, do preâmbulo, do mesmo diploma lê-se: o Gabinete fica, na verdade, a possuir uma orgânica muito dúctil, muito flexível, como exige a complexidade e diversidade das tarefas a que tem de se consagrar - desde a recolha de dados estatísticos, realização de inquéritos, obtenção e ordenação da documentação necessária, estudo de problemas demográficos e económicos, levantamento de cartas, análise de técnicas pedagógicas, exames comparativos de sistemas escolares, até à preparação, em resultado de todo esse esforço, de planos e reformas. O Gabinete, embora mantendo estreito contacto com outros serviços do Ministério e outras entidades educacionais, possuía autonomia administrativa e financeira e era composto por uma estrutura interna representada por uma direção, por um conselho consultivo, por serviços e por um centro de documentação.
 
[2] Natural da Guarda, José António Veiga Simão licenciou-se em ciências físico-químicas pela Universidade de Coimbra e doutorou-se em física nuclear pela Universidade de Cambridge. Foi professor e político português, Veiga Simão cedo iniciou o seu trajeto académico e político. Aos 32 anos era já professor catedrático na Universidade de Coimbra e aos 34 Reitor da Universidade de Lourenço de Marques, em Moçambique. Na década de 70, e já em Portugal, assumiu o cargo de Ministro da Educação Nacional no governo de Marcelo Caetano até abril de 1974. Entre 1974 e 1975 foi embaixador de Portugal nas Nações Unidas, tendo sido também Visiting fellow da Universidade de Yale, onde orientou colóquios sobre Sistemas de Educação no Mundo. Foi consultor do National Assessment and Dissemination Center, desempenhando ainda o cargo de diretor da Portuguese Heritage Foundation (USA). Em 1983 aceitou o cargo de Ministro da Indústria e Energia no governo de Mário Soares e em 1997 o de Ministro da Defesa Nacional no governo de António Guterres. Veiga Simão recebeu várias distinções, entre as quais a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Aveiro, em 1988.