Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

A publicação periódica Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa apresenta uma periodicidade irregular (2 a 4 números por ano). Esta publicação, em texto policopiado, teve curta duração:  começou a sua publicação em outubro de 1969 e veio a terminar em fevereiro de 1972.

No que diz respeito à menção de responsabilidade editor, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (GEPAE)[1], inserido no Ministério da Educação Nacional, responde, como editor literário, pelos conteúdos descritos. Efetivamente, o GEPAE tem como objetivo investigar, de forma permanente, os problemas relacionados com a educação e, consequentemente, propor, soluções às necessidades do país.

A missão deste Gabinete, passa, sobretudo, por estudos comparativos de didáticas internacionais/nacionais; compilação de legislação; análise bibliográficas e elaboração de recensões. Este modus operandi, deve-se, sobretudo, ao empenho reformador do Ministro da Educação Nacional - Doutor Veiga Simão[2]. Na década de 70 assumiu o cargo de Ministro da Educação Nacional, no governo de Marcelo Caetano, até abril de 1974. Como último Ministro da Educação antes da Revolução dos Cravos, defendeu a democratização do ensino, lançando as bases as bases do desenvolvimento do ensino, estabelecendo o direito à educação, a igualdade de oportunidade e o acesso pelo mérito.

Educação, Vol. 1, n.º 1 (out. 1969), p. 4.

No Programa de trabalhos para 1969, afirma-se ser intensão da Direcção do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa acompanhar a atividade a desenvolver por este Organismo de uma intensa ação informativa e de esclarecimento, de modo a conseguir uma ativa participação dos diversos sectores interessados nos problemas de planeamento educacional. Decidiu-se, assim, retomar a publicação Folhas de Informação do GEPAE, sob nova forma, reunindo num só volume as três séries anteriormente editadas, dando, no entanto, maior relevo às Séries A (noticiário) e C (documentação) e adotando um critério mais seletivo para a serie B (bibliografias).

Constituiu-se, assim, um Boletim informativo único, embrião de uma futura revista. Espera-se que venha a contribuir para uma melhor compreensão dos problemas que preocupam o Gabinete de Estudos, mantendo os sectores informados do muito que hoje se faz pelo mundo em matéria de educação e do que muito que, por ela, se procura fazer em Portugal (ver: vol. 1, n.º 1, out. 1969, p. 4).

Este Boletim, dependente do Ministério da Educação Nacional, aparece num momento de mudança no sistema educativo português. Como verifica Manique (Silva, 2010:106) “este periódico viabiliza a passagem de uma publicação interna para as diversas revistas de vulgarização didático-pedagógica e de apoio à formação de docentes. Deste modo, veicula a necessidade de uma alteração reformadora do sistema, das instituições e das práticas educativas, constituindo um documento essencial para o estudo da génese da ‘Reforma Veiga Simão’ e do papel que o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa desempenhou nesse processo. “

O Boletim, apesar de ter características comuns às publicações de circulação interna da época, apresenta uma estrutura estável:  A. Sumário; B. Trabalhos e publicações do GEPAE; C. Noticias do GEPAE; D. Noticiário; E. Legislação; F. Bibliografia e G. Informação estatística.

Os Sumário (alínea A) são dedicados a grandes discursos de entidades influentes no acto de educação, nesta época de transição. Nas secções Noticiário, trabalhos e publicações do GEPAE (alíneas B e C) são apresentados indicadores de aproveitamento escolar; execução do III Plano de Fomento; controlo de custos da construção escolar; experiencias psicopedagógicas e relatórios; controlo dos custa da educação; mesas-redondas; colóquio e conferencias sobre educação, entre outros. Em Noticiário (alínea D), são explanados projectos de reforma; inovação pedagógogica , educação infantil; intercambios universitários; ensino à distância; didácticas de educação  no mundo; teatro e literatura infantil; ensino para crianças deficientes; educação permanente. Quase todos os números, no seu final, apresentam uma análise de legislação sobre os assuntos tratados (alínea E).

Educação, Vol. 2, n.º 4 (abril. 1970), p. 166.

Destaca-se, pelo seu rigor biblioteconómico, uma secção permanente de recompliação bibliográfica, desce a criação desta publicação Nesta secção são descritas bibligrafias exaustivas e comentadas; recenções sobre educação; sumários de publicações periódicas e, ainda, listagens de obras entradas na biblioteca (alínea F), veja-se, por exemplo,  vol. 2, n.º 4, abril de 1970, p. 156-202. O Boletim termina sempre com quadros estatísticos sobre diversos assuntos em foco (alínea G).

Em cada número analisado encontramos uma série de curta de notícias, embora o essencial sejam os documentos e estudos de dezenas de páginas efetuados no âmbito das atividades do GEPAE. Grande parte dos textos não se encontra assinado e, por vezes, resultam de comunicações internas que a publicação se limita a descrever.

Alguns trabalhos são da responsabilidade de grupos de trabalho do gabinete de estudos e outros, porém, são sínteses de discursos solenes de individualidades e ministros. Os assinados pertencem a: Adelino da Silva Amaro da Costa (1943-1980); Amaro da Costa (1943-1980); António Oliveira (s.d.); Fernando Vaz da Costa (s.d.); Fraústo da Silva (1933-); Frederico Perry Vidal (1932-2007); José Hermano Saraiva (1919-2012); Maria de Lurdes Mira Feio (s.d.); Maria Margarida Gonçalves Pereira (s.d.); Mário Gomes Ribeiro (s.d.); Mário Murteira (1922-2013); Paulo Bárcia (s.d.); Pedro Loff (1932-); Roberto Carneiro (1947-); Sérgio Macias Marques (1928-2016); Veiga Simão (1929-1014), etc.

 

P.M.  

BIBLIOGRAFIA:

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (2010). Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa [em linha]. Lisboa: Secretaria-Geral da Educação e Ciência [Consulta 10 de janeiro de 2022]. Disponivel: http://arquivo-ec.sec-geral.mec.pt/details?id=60268

 

FREITAS, Carolina (2015). “Uma biografia de Veiga Simão” [em linha]. JL (5 de março de 2015). [Consulta 10 de janeiro de 2022]. Disponivel: https://visao.sapo.pt/jornaldeletras/letras/2015-03-05-uma-biografia-de-veiga-simaof812280/

 

FERREIRA, Nicolau; CAMPOS, Alexandra (2014). “Morreu Veiga Simão, o homem que aprendeu com o granito a não dobrar” [em linha]. Público (3 de maio de 2014). [Consulta 10 de janeiro de 2022]. Disponível: https://www.publico.pt/2014/05/03/politica/noticia/morreu-veiga-simao-antigo-ministro-da-educacao-1634481

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1969). “Apresentação” in: Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa; Vol. 1, n.º 1 (out. 1969), p. 4

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1970). “Sumário de algumas publicações periódicas entradas no C. D. P.” in: Educação: Boletim Informativo do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa; vol. 2, n.º 4 (abril. 1970), p. 156-202

 

SILVA, Carlos Manique da (2010). Publicações Periódicas do Ministério da Educação. Repertório Analítico (1861-2009). Porto: Universidade do Porto, Faculdade de Letras

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[1] A 16 de janeiro de 1965, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, é criado no Ministério da Educação Nacional, na dependência direta do ministro, por sua vez, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que tem por função estudar, de forma permanente, os problemas relacionados com a educação e propor as correspondentes soluções, de acordo com as necessidades do país (Art.º 1.º). No n.º 3, do preâmbulo, do mesmo diploma lê-se: o Gabinete fica, na verdade, a possuir uma orgânica muito dúctil, muito flexível, como exige a complexidade e diversidade das tarefas a que tem de se consagrar - desde a recolha de dados estatísticos, realização de inquéritos, obtenção e ordenação da documentação necessária, estudo de problemas demográficos e económicos, levantamento de cartas, análise de técnicas pedagógicas, exames comparativos de sistemas escolares, até à preparação, em resultado de todo esse esforço, de planos e reformas. O Gabinete, embora mantendo estreito contacto com outros serviços do Ministério e outras entidades educacionais, possuía autonomia administrativa e financeira e era composto por uma estrutura interna representada por uma direção, por um conselho consultivo, por serviços e por um centro de documentação.
 
[2] Natural da Guarda, José António Veiga Simão licenciou-se em ciências físico-químicas pela Universidade de Coimbra e doutorou-se em física nuclear pela Universidade de Cambridge. Foi professor e político português, Veiga Simão cedo iniciou o seu trajeto académico e político. Aos 32 anos era já professor catedrático na Universidade de Coimbra e aos 34 Reitor da Universidade de Lourenço de Marques, em Moçambique. Na década de 70, e já em Portugal, assumiu o cargo de Ministro da Educação Nacional no governo de Marcelo Caetano até abril de 1974. Entre 1974 e 1975 foi embaixador de Portugal nas Nações Unidas, tendo sido também Visiting fellow da Universidade de Yale, onde orientou colóquios sobre Sistemas de Educação no Mundo. Foi consultor do National Assessment and Dissemination Center, desempenhando ainda o cargo de diretor da Portuguese Heritage Foundation (USA). Em 1983 aceitou o cargo de Ministro da Indústria e Energia no governo de Mário Soares e em 1997 o de Ministro da Defesa Nacional no governo de António Guterres. Veiga Simão recebeu várias distinções, entre as quais a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Aveiro, em 1988.