O
Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto (AEFHP) tem a sua sede na Escola
Secundária Frei Heitor Pinto, na cidade da Covilhã, concelho da Covilhã,
distrito de Castelo Branco. O AEFHP é uma unidade organizacional, dotada de
órgãos próprios de administração e gestão, no respeito pelos princípios
organizativos e os objetivos da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico e
Secundário definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo.
“A autonomia do Agrupamento de Escolas
Frei Heitor Pinto pressupõe a responsabilidade de todos os membros da
comunidade educativa pela salvaguarda efetiva do direito à educação e à
igualdade de oportunidades no acesso à escola, bem como a promoção de medidas
que visem o empenho e o sucesso escolares, a prossecução integral dos objetivos
dos referidos projetos educativos, incluindo os de integração sociocultural, e
o desenvolvimento de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da
pessoa humana, da democracia e exercício responsável da liberdade individual e
do cumprimento dos direitos e deveres que lhe estão associados.” Agrupamento de
Escolas Frei Heitor Pinto (2020:68).
Relativamente
à Escola Secundária Frei Heitor Pinto, em 20 de março de 1934, o Decreto n.º 23
685 criou o Liceu Municipal na cidade da Covilhã, de frequência mista que
deverá funcionar a partir do ano letivo de 1934/35 atendendo a que a cidade da
Covilhã tem uma população numerosa e é de importante desenvolvimento. Em 7 de
agosto de 1934 foi-lhe atribuída a denominação de Liceu Municipal de Heitor
Pinto. Em finais da década de 40, a necessidade da preparação do país para o
novo modelo socioeconómico levou à promulgação dos Estatutos do Ensino Liceal e
Técnico que atribuiu, ao primeiro, um carácter “humanístico-científico”,
tradicionalista e seletivo, responsável pela formação geral e de acesso à
Universidade, tendo sido elevado a Liceu Nacional em 1961.
O Ensino
Técnico passou a ser encarado como uma entrada imediata no mundo do trabalho.
Desde a criação desta Escola, têm sido várias as alterações em termos de
edifício, com permanência no atual a partir de 1969, e nos cursos ministrados,
população escolar ou políticas educativas. Durante o período de 2000 a 2003 a
Escola lecionou apenas o ensino secundário (Agrupamento de Escolas Frei Heitor
Pinto, 2018:10).
O AEFHP foi
constituído no âmbito do disposto no Despacho nº 4463/2011, de 11 de março, bem
como do artigo 7ª do decreto-lei 75/2008, resultante da fusão dos Agrupamentos
de Escolas Entre Ribeiras-Paul, Agrupamento de Escolas do Tortosendo e Escola
Secundária Frei Heitor Pinto. Assim, compõem o AEFHP:
1. Escola Secundária Frei Heitor Pinto;
2. Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de
Tortosendo;
3. Escola Básica n.º 2 do Paul, que integra
os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
4. Escola Básica do 1.º Ciclo dos Montes
Hermínios – Tortosendo;
5. Escola Básica do 1.º Ciclo do Largo da
Feira – Tortosendo;
6. Escola Básica do 1.º Ciclo do Dominguiso;
7. Escola Básica do 1.º Ciclo Vales do Rio;
8. Escola Básica do 1.º Ciclo do Peso;
9. Escola Básica do 1.º Ciclo da Coutada;
10. Escola Básica do 1.º Ciclo Cortes do
Meio;
11. Escola Básica do 1.º Ciclo do Barco;
12. Escola Básica do 1.º Ciclo da Barroca
Grande;
13. Escola Básica do 1.º Ciclo do Paul;
14. Escola Básica do 1.º Ciclo da Erada;
15. Escola Básica do 1.º Ciclo do Ourondo;
16. Escola Básica do 1.º Ciclo de S. Jorge
da Beira;
17. Escola Básica do 1.º Ciclo de Unhais da
Serra;
18. Jardim de Infância “Os Loureiros” de
Tortosendo;
19. Jardim de Infância “Ovo Mágico” de
Tortosendo;
20. Jardim de Infância Dominguiso 1;
21. Jardim de Infância Dominguiso 2;
22. Jardim de Infância Vales do Rio;
23. Jardim de Infância Peso;
24. Jardim de Infância Coutada;
25. Jardim de Infância Cortes do Meio;
26. Jardim de Infância Barroca Grande;
27. Jardim de Infância Paul;
28. Jardim de Infância S. Jorge da Beira;
29. Jardim de Infância Unhais da Serra.
A
biblioteca escolar/centro de recursos educativos (BE/CRE) é um espaço
privilegiado para pesquisar, estudar, ler e ocupar tempos livres. As BE/CRE
dispõem de meios onde são conservados, tratados e disponibilizados todos os
documentos, independentemente da sua natureza ou suporte.
Atendendo
ao Regulamento das bibliotecas escolares/centros de recursos educativos as
BE/CRE do AEFHP são constituídas por um conjunto de recursos físicos
(instalações e equipamentos), humanos (professores e assistentes operacional) e
documentais (suportes impressos, audiovisuais e informáticos) devidamente
organizados, destinando-se, prioritariamente, à comunidade escolar do AEFHP,
embora estejam disponíveis a qualquer utilizador da comunidade envolvente que
deles necessite (Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, 2015:2).
“O enriquecimento do fundo
documental terá em conta as sugestões de toda a comunidade educativa, mas
caberá ao professor bibliotecário e da equipa a escolha das aquisições, tendo
em conta a dotação orçamental. Esta terá em conta as grandes linhas dos projeto
educativo e projeto curricular do agrupamento. As aquisições devem estar
direcionadas para os interesses, principalmente, dos alunos dos diferentes
níveis de ensino do agrupamento.” (Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto,
2020:62).
O
agrupamento dispõe de cinco bibliotecas/centros de recursos, coordenadas por
dois professores bibliotecários, nomeados de acordo com a legislação em vigor.
As bibliotecas referidas no número anterior funcionam na escola sede do
agrupamento (Escola Secundária Frei Heitor Pinto), na Escola Básica 2/3 de
Tortosendo, EB1 Montes Hermínios, EB1 Largo da Feira e EB 2/3 de Paul. A BE/CRE
deve orientar os seus serviços em sintonia com as grandes linhas do projeto
educativo do agrupamento.
O Gabinete de Apoio ao Aluno é um
serviço que faz o acompanhamento em permanência dos alunos no seu quotidiano
escolar, designadamente aqueles que revelem risco de abandono escolar,
comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres dos alunos ou se
encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas previstos no
presente regulamento, bem como a mediação de conflitos entre alunos e outros
elementos da comunidade educativa.
O AEFHP
enquadra-se geograficamente na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da
Estrela. A comunidade envolvente reside um pouco por todo o Concelho, com
incidência significativa ao longo da designada “Corda do Rio” (Rio Zêzere), na
encosta da Serra da Estrela, e no designado Couto Mineiro, desenvolvendo a sua
atividade principalmente no Couto Mineiro, na Região da Cova da Beira e,
também, em toda a Beira Interior e ao nível nacional e internacional.
O AEFHP
é sedeado na cidade da Covilhã e cobre todo o território a sul do Concelho da
Covilhã, inserido em meio urbano, semiurbano e rural, com difíceis
acessibilidades principalmente no meio rural montanhoso, num espaço com modesto
valor patrimonial, dotado de grande beleza paisagística e com perspetiva de
desenvolvimento.
Para uma
noção espacial mais precisa da distribuição dos estabelecimentos de
educação/ensino do AEFHP por todo o Concelho da Covilhã, visualize-se o
anterior mapa do Concelho da Covilhã, perspetivando a distribuição territorial concelhia
dos estabelecimentos do AEFHP.
P.M.
BIBLIOGRAFIA
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AGRUPAMENTO
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AGRUPAMENTO
DE ESCOLAS FREI HEITOR PINTO (2015). Regulamento
das bibliotecas escolares / centros de recursos educativos: Escola Secundária
Frei Heitor Pinto Escola, Básica 2/3 de Tortosendo, Escola Básica N.º 2 de
Paul, EB1 Montes Hermínios EB1, Largo da Feira [em linha]. Covilhã: AEFHP
[Consult. 31 março de 2021]. Disponível: http://www.aefhp.pt/files/documentos-orientadores/15-16/Regulamento-BE-AEFHP.pdf
