Ministério da Educação – as origens
O Alvará de criação da Directoria Geral dos Estudos, assinado pelo Rei D. José I, em 28 de Junho de 1759, teve a primordial importância de instituir a entidade fundadora do actual Ministério da Educação. Pela primeira vez, na história do ensino em Portugal, a orientação e a inspecção do ensino das “Escolas Menores”, deste modo designadas por oposição aos estudos superiores, fica sob a alçada de uma entidade subordinada ao poder vigente. Representa também uma das primeiras medidas de Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto ministro de D. José, no âmbito do ensino. Este Alvará, a que outras disposições legais se seguirão promulgando as reformas necessárias para o estabelecimento do “ensino oficial”, caracteriza a essência da reforma pombalina, no seu sentido “estatista”, por oposição ao esquema até então vigente de “ensino livre”, controlado pela Igreja.
A Secretaria-Geral assinala a efeméride, podendo ser consultado o original do Alvará de 28 de Junho de 1759.
O Alvará de criação da Directoria Geral dos Estudos, assinado pelo Rei D. José I, em 28 de Junho de 1759, teve a primordial importância de instituir a entidade fundadora do actual Ministério da Educação. Pela primeira vez, na história do ensino em Portugal, a orientação e a inspecção do ensino das “Escolas Menores”, deste modo designadas por oposição aos estudos superiores, fica sob a alçada de uma entidade subordinada ao poder vigente. Representa também uma das primeiras medidas de Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto ministro de D. José, no âmbito do ensino. Este Alvará, a que outras disposições legais se seguirão promulgando as reformas necessárias para o estabelecimento do “ensino oficial”, caracteriza a essência da reforma pombalina, no seu sentido “estatista”, por oposição ao esquema até então vigente de “ensino livre”, controlado pela Igreja.
A Secretaria-Geral assinala a efeméride, podendo ser consultado o original do Alvará de 28 de Junho de 1759.
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