No início do corrente mês de maio tiveram
lugar, em Lisboa, dois eventos importantes para a gestão do património
cultural. Assinalando-se hoje, 18 de maio, o Dia Internacional dos Museus, e
realizando-se, amanhã, uma apresentação do projeto do Museu Virtual da
Educação, justifica-se trazer a este espaço uma síntese das tendências atuais
ao nível da gestão do património cultural que as diversas intervenções nesses
dois eventos revelaram.
No dia 2 de maio, teve lugar no Cinema S.
Jorge, um seminário sobre ‘Políticas de Património Cultural’, uma organização
conjunta do ICOM e do ICOMOS cujos diretores, Luís Raposo e José Aguiar,
moderaram as duas mesas de oradores. O objetivo era promover um debate sobre as
recentes políticas na área do património, ouvindo um leque bastante vasto de
personalidades como, por exemplo, Luís Campos e Cunha, Luís Calado, Nuno
Vassalo e Silva, Raquel Henriques da Silva, Fernando António Baptista Pereira,
ou Walter Rossa. Foi pedido a cada interveniente uma breve opinião sobre os pontos
mais críticos das atuais políticas culturais e a apresentação de sugestões para
o ciclo político que se avizinha.
Entre as muitas questões levantadas na
sessão foram especialmente ressaltadas as seguintes preocupações:
• A questão da viabilidade financeira dos
projetos culturais e a necessidade de dar visibilidade aos seus resultados.
Para qualquer projeto na área do património cultural, é cada vez menos
admissível ignorar a ponderação da sua sustentabilidade económica e aferir os
seus benefícios e resultados. Os investimentos na cultura têm de ser
justificados em função dos seus produtos e dos efeitos educativos que estes
produzem sobre os públicos a que se destinam.
• A necessidade de repensar as
instituições museológicas, não apenas ao nível da rede e distribuição dos
equipamentos, mas a sua estrutura e modos de funcionamento. Foram salientadas
as vantagens das estruturas museológicas ‘leves’, que não assumam como
principal missão a concentração de avolumadas reservas patrimoniais, mas
privilegiem, sobretudo, o seu papel educativo e de divulgação.
• A importância do conhecimento dos
públicos e da orientação dos projetos culturais em função dos seus interesses,
necessidades e enriquecimento cultural. Os museus e as suas atividades não
devem ser pensados a partir dos espólios que possuem, mas em função dos seus
visitantes. Há que inventar novas narrativas expositivas que tenham eco junto
daqueles a quem se destinam.
• A ponderação da existência de um número
crescente de cidadãos anónimos empenhados na defesa de um património que sentem
como seu. A voz da ‘opinião pública’ tem cada vez mais peso e impacto, até
porque existem, hoje em dia, inúmeros instrumentos (internet, blogues,
petições...) que permitem exprimir opiniões, contestar opções e pressionar as instituições
na tomada das suas decisões.
Dois dias depois, a 4 de maio, teve lugar
no Museu Nacional de Arte Antiga uma sessão de apresentação do Plano Nacional
de Conservação e Restauro.
A cerimónia foi aberta pelo diretor do
IMC, João Brigola, mas foi a António Candeias, Diretor do Laboratório de
Conservação e Restauro José de Figueiredo, que coube a explicitação detalhada
do Plano. O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, encerrou a
sessão.
Segundo os oradores, o Plano então
apresentado justifica-se pela necessidade de regular a atividade da Conservação
e Restauro e de tornar operacional a aplicação da Lei do Património (lei 140
/2009). Para atingir tais objetivos, várias ações concretas foram enunciadas:
• A criação de um «Conselho Regulador»
desta atividade, que reunirá representantes do IMC, do IGESPAR, da BN, da
DGARQ, das Direções Regionais de Cultura e das associações profissionais;
• A reestruturação interna dos serviços do
Instituto José de Figueiredo, através da fusão do «Departamento de Conservação
e Restauro» com o «Laboratório de Conservação e Restauro» numa estrutura única,
um «Centro de Conservação e Restauro José de Figueiredo»;
• Um conjunto diversificado de parcerias e
protocolos com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) na área da
Conservação e Restauro;
• A apresentação de candidaturas aos
mecanismos internacionais de financiamento, designadamente o EEA Grants, no
âmbito do qual Portugal apresentou o Projeto SAPPHIRE - Saphegard Actions for
de Preservation of Portuguese Heritage: Inovation, Reabilitation and Education.
No quadro das ações concretas, mereceu
especial destaque o anúncio de criação da RENACOR - Rede Nacional de
Conservação e Restauro (RENACOR), que reunirá vários departamentos do IMC, e
IGESPAR, Direções Regionais de Cultura, e outras instituições.
Esta rede terá como funções, entre outras,
a promoção de sessões de sensibilização sobre prevenção e restauro, a
organização de cursos de atualização para profissionais no ativo; a realização
de Intervenções ao nível da gestão de risco e da prevenção; o apoio à atividade
desenvolvida no terreno, designadamente na regulação de concursos e adjudicação
de empreitadas ou na monitorização e acompanhamento de intervenções em curso
por meio de inspeções de equipas técnicas.
Do conjunto destas duas iniciativas sobressai, como tendência comum, a necessidade de tornar a gestão do património mais eficaz e, simultaneamente, mais transparente, dando visibilidade aos produtos e aos resultados das iniciativas culturais. Naturalmente, os efeitos dos projetos culturais não podem ser medidos através de uma contabilidade estreita, mas avaliando o retorno que produzem ao nível do enriquecimento educativo dos públicos a que se destinam. Não se pode subjugar a cultura às lógicas da gestão financeira, mas deve pensar-se a cultura como um território de criação de valor, com efeitos indiretos, mas expressivos, sobre o perfil económico do país. Em época de crise, mais que nunca, há que ter presente o poder de atração de investimentos e de visitantes que o prestígio cultural exerce, e ser capaz de reconhecer os benefícios que advêm da imagem de Portugal enquanto país culturalmente interessante.
