No início do corrente mês de maio tiveram lugar, em Lisboa, dois
eventos importantes para a gestão do património cultural. Assinalando-se hoje,
18 de maio, o Dia Internacional dos Museus, e realizando-se, amanhã, uma
apresentação do projeto do Museu Virtual da Educação, justifica-se trazer a
este espaço uma síntese das tendências atuais ao nível da gestão do património cultural
que as diversas intervenções nesses dois eventos revelaram.
No dia
2 de maio, teve lugar no Cinema S. Jorge, um seminário sobre ‘Políticas de Património
Cultural’, uma organização conjunta do ICOM e do ICOMOS cujos diretores, Luís
Raposo e José Aguiar, moderaram as duas mesas de oradores. O objetivo era
promover um debate sobre as recentes políticas na área do património, ouvindo
um leque bastante vasto de personalidades como, por exemplo, Luís Campos e
Cunha, Luís Calado, Nuno Vassalo e Silva, Raquel Henriques da Silva, Fernando
António Baptista Pereira, ou Walter Rossa. Foi pedido a cada interveniente uma
breve opinião sobre os pontos mais críticos das atuais políticas culturais e a
apresentação de sugestões para o ciclo político que se avizinha.
Entre
as muitas questões levantadas na sessão foram especialmente ressaltadas as
seguintes preocupações:
• A
questão da viabilidade financeira dos projetos culturais e a necessidade de dar
visibilidade aos seus resultados. Para qualquer projeto na área do património
cultural, é cada vez menos admissível ignorar a ponderação da sua
sustentabilidade económica e aferir os seus benefícios e resultados. Os
investimentos na cultura têm de ser justificados em função dos seus produtos e
dos efeitos educativos que estes produzem sobre os públicos a que se destinam.
• A
necessidade de repensar as instituições museológicas, não apenas ao nível da
rede e distribuição dos equipamentos, mas a sua estrutura e modos de
funcionamento. Foram salientadas as vantagens das estruturas museológicas
‘leves’, que não assumam como principal missão a concentração de avolumadas
reservas patrimoniais, mas privilegiem, sobretudo, o seu papel educativo e de
divulgação.
• A
importância do conhecimento dos públicos e da orientação dos projetos culturais
em função dos seus interesses, necessidades e enriquecimento cultural. Os
museus e as suas atividades não devem ser pensados a partir dos espólios que
possuem, mas em função dos seus visitantes. Há que inventar novas narrativas
expositivas que tenham eco junto daqueles a quem se destinam.
• A
ponderação da existência de um número crescente de cidadãos anónimos empenhados
na defesa de um património que sentem como seu. A voz da ‘opinião pública’ tem
cada vez mais peso e impacto, até porque existem, hoje em dia, inúmeros
instrumentos (internet, blogues, petições...) que permitem exprimir opiniões,
contestar opções e pressionar as instituições na tomada das suas decisões.
Dois
dias depois, a 4 de maio, teve lugar no Museu Nacional de Arte Antiga uma sessão
de apresentação do Plano Nacional de Conservação e Restauro.
A
cerimónia foi aberta pelo diretor do IMC, João Brigola, mas foi a António
Candeias, Diretor do Laboratório de Conservação e Restauro José de Figueiredo,
que coube a explicitação detalhada do Plano. O Secretário de Estado da Cultura,
Elísio Summavielle, encerrou a sessão.
Segundo
os oradores, o Plano então apresentado justifica-se pela necessidade de regular
a atividade da Conservação e Restauro e de tornar operacional a aplicação da
Lei do Património (lei 140 /2009). Para atingir tais objetivos, várias ações
concretas foram enunciadas:
• A
criação de um «Conselho Regulador» desta atividade, que reunirá representantes
do IMC, do IGESPAR, da BN, da DGARQ, das Direções Regionais de Cultura e das
associações profissionais;
• A
reestruturação interna dos serviços do Instituto José de Figueiredo, através da
fusão do «Departamento de Conservação e Restauro» com o «Laboratório de
Conservação e Restauro» numa estrutura única, um «Centro de Conservação e
Restauro José de Figueiredo»;
• Um
conjunto diversificado de parcerias e protocolos com a Fundação para a Ciência
e Tecnologia (FCT) na área da Conservação e Restauro;
• A
apresentação de candidaturas aos mecanismos internacionais de financiamento, designadamente
o EEA Grants, no âmbito do qual Portugal apresentou o Projeto SAPPHIRE -
Saphegard Actions for de Preservation of Portuguese Heritage: Inovation, Reabilitation
and Education.
No
quadro das ações concretas, mereceu especial destaque o anúncio de criação da RENACOR
- Rede Nacional de Conservação e Restauro (RENACOR), que reunirá vários departamentos
do IMC, e IGESPAR, Direções Regionais de Cultura, e outras instituições.
Esta
rede terá como funções, entre outras, a promoção de sessões de sensibilização
sobre prevenção e restauro, a organização de cursos de atualização para
profissionais no ativo; a realização de Intervenções ao nível da gestão de
risco e da prevenção; o apoio à atividade desenvolvida no terreno,
designadamente na regulação de concursos e adjudicação de empreitadas ou na
monitorização e acompanhamento de intervenções em curso por meio de inspeções
de equipas técnicas.
Do
conjunto destas duas iniciativas sobressai, como tendência comum, a necessidade
de tornar a gestão do património mais eficaz e, simultaneamente, mais
transparente, dando visibilidade aos produtos e aos resultados das iniciativas
culturais. Naturalmente, os efeitos dos projetos culturais não podem ser
medidos através de uma contabilidade estreita, mas avaliando o retorno que
produzem ao nível do enriquecimento educativo dos públicos a que se destinam. Não
se pode subjugar a cultura às lógicas da gestão financeira, mas deve pensar-se
a cultura como um território de criação de valor, com efeitos indiretos, mas
expressivos, sobre o perfil
económico
do país. Em época de crise, mais que nunca, há que ter presente o poder de atração
de investimentos e de visitantes que o prestígio cultural exerce, e ser capaz
de reconhecer os benefícios que advêm da imagem de Portugal enquanto país
culturalmente interessante.
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