2011/05/18

Dia Internacional dos Museus

No início do corrente mês de maio tiveram lugar, em Lisboa, dois eventos importantes para a gestão do património cultural. Assinalando-se hoje, 18 de maio, o Dia Internacional dos Museus, e realizando-se, amanhã, uma apresentação do projeto do Museu Virtual da Educação, justifica-se trazer a este espaço uma síntese das tendências atuais ao nível da gestão do património cultural que as diversas intervenções nesses dois eventos revelaram.
No dia 2 de maio, teve lugar no Cinema S. Jorge, um seminário sobre ‘Políticas de Património Cultural’, uma organização conjunta do ICOM e do ICOMOS cujos diretores, Luís Raposo e José Aguiar, moderaram as duas mesas de oradores. O objetivo era promover um debate sobre as recentes políticas na área do património, ouvindo um leque bastante vasto de personalidades como, por exemplo, Luís Campos e Cunha, Luís Calado, Nuno Vassalo e Silva, Raquel Henriques da Silva, Fernando António Baptista Pereira, ou Walter Rossa. Foi pedido a cada interveniente uma breve opinião sobre os pontos mais críticos das atuais políticas culturais e a apresentação de sugestões para o ciclo político que se avizinha.
Entre as muitas questões levantadas na sessão foram especialmente ressaltadas as seguintes preocupações:
• A questão da viabilidade financeira dos projetos culturais e a necessidade de dar visibilidade aos seus resultados. Para qualquer projeto na área do património cultural, é cada vez menos admissível ignorar a ponderação da sua sustentabilidade económica e aferir os seus benefícios e resultados. Os investimentos na cultura têm de ser justificados em função dos seus produtos e dos efeitos educativos que estes produzem sobre os públicos a que se destinam.
• A necessidade de repensar as instituições museológicas, não apenas ao nível da rede e distribuição dos equipamentos, mas a sua estrutura e modos de funcionamento. Foram salientadas as vantagens das estruturas museológicas ‘leves’, que não assumam como principal missão a concentração de avolumadas reservas patrimoniais, mas privilegiem, sobretudo, o seu papel educativo e de divulgação.
• A importância do conhecimento dos públicos e da orientação dos projetos culturais em função dos seus interesses, necessidades e enriquecimento cultural. Os museus e as suas atividades não devem ser pensados a partir dos espólios que possuem, mas em função dos seus visitantes. Há que inventar novas narrativas expositivas que tenham eco junto daqueles a quem se destinam.
• A ponderação da existência de um número crescente de cidadãos anónimos empenhados na defesa de um património que sentem como seu. A voz da ‘opinião pública’ tem cada vez mais peso e impacto, até porque existem, hoje em dia, inúmeros instrumentos (internet, blogues, petições...) que permitem exprimir opiniões, contestar opções e pressionar as instituições na tomada das suas decisões.
Dois dias depois, a 4 de maio, teve lugar no Museu Nacional de Arte Antiga uma sessão de apresentação do Plano Nacional de Conservação e Restauro.
A cerimónia foi aberta pelo diretor do IMC, João Brigola, mas foi a António Candeias, Diretor do Laboratório de Conservação e Restauro José de Figueiredo, que coube a explicitação detalhada do Plano. O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, encerrou a sessão.
Segundo os oradores, o Plano então apresentado justifica-se pela necessidade de regular a atividade da Conservação e Restauro e de tornar operacional a aplicação da Lei do Património (lei 140 /2009). Para atingir tais objetivos, várias ações concretas foram enunciadas:
• A criação de um «Conselho Regulador» desta atividade, que reunirá representantes do IMC, do IGESPAR, da BN, da DGARQ, das Direções Regionais de Cultura e das associações profissionais;
• A reestruturação interna dos serviços do Instituto José de Figueiredo, através da fusão do «Departamento de Conservação e Restauro» com o «Laboratório de Conservação e Restauro» numa estrutura única, um «Centro de Conservação e Restauro José de Figueiredo»;
• Um conjunto diversificado de parcerias e protocolos com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) na área da Conservação e Restauro;
• A apresentação de candidaturas aos mecanismos internacionais de financiamento, designadamente o EEA Grants, no âmbito do qual Portugal apresentou o Projeto SAPPHIRE - Saphegard Actions for de Preservation of Portuguese Heritage: Inovation, Reabilitation and Education.
No quadro das ações concretas, mereceu especial destaque o anúncio de criação da RENACOR - Rede Nacional de Conservação e Restauro (RENACOR), que reunirá vários departamentos do IMC, e IGESPAR, Direções Regionais de Cultura, e outras instituições.
Esta rede terá como funções, entre outras, a promoção de sessões de sensibilização sobre prevenção e restauro, a organização de cursos de atualização para profissionais no ativo; a realização de Intervenções ao nível da gestão de risco e da prevenção; o apoio à atividade desenvolvida no terreno, designadamente na regulação de concursos e adjudicação de empreitadas ou na monitorização e acompanhamento de intervenções em curso por meio de inspeções de equipas técnicas.
Do conjunto destas duas iniciativas sobressai, como tendência comum, a necessidade de tornar a gestão do património mais eficaz e, simultaneamente, mais transparente, dando visibilidade aos produtos e aos resultados das iniciativas culturais. Naturalmente, os efeitos dos projetos culturais não podem ser medidos através de uma contabilidade estreita, mas avaliando o retorno que produzem ao nível do enriquecimento educativo dos públicos a que se destinam. Não se pode subjugar a cultura às lógicas da gestão financeira, mas deve pensar-se a cultura como um território de criação de valor, com efeitos indiretos, mas expressivos, sobre o perfil

económico do país. Em época de crise, mais que nunca, há que ter presente o poder de atração de investimentos e de visitantes que o prestígio cultural exerce, e ser capaz de reconhecer os benefícios que advêm da imagem de Portugal enquanto país culturalmente interessante.

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