Conferência Internacional "O Estado e a Educação (1759-2009)"

A Secretaria-Geral do Ministério da Educação vai organizar a Conferência Internacional “O Estado e a Educação (1759-2009)”, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, nos dias 4 e 5 de Junho de 2009.

Inscrição até 1 de Junho, para o email: 250anoseducacao@sg.min-edu.pt

(gratuita e obrigatória)

Apresentação

Cumprem-se 250 anos sobre a criação da Directoria-Geral dos Estudos (Alvará de 28 de Junho de 1759), pelo Marquês de Pombal, iniciativa que marca, entre nós, o início das políticas públicas na área da educação. Ainda em meados do século XVIII, Portugal consolidou uma lógica racionalizadora da educação que se concebeu a partir do Governo central e que se mantém até aos dias de hoje, não obstante as mudanças e as diferentes soluções de regime político. A herança pombalina baseou-se em três grandes princípios, todos eles já explícitos naquele Alvará: (i) o da secularização, que tornaria o ensino um domínio cuja competência e tutela passariam inteiramente para o Estado; (ii) o da uniformização, que implicaria a concepção de uma rede escolar susceptível de abranger o conjunto do país e esboçar igualmente uma nova dinâmica de desenvolvimento sócio-económico do país a partir dos grandes centros urbanos; (iii) o da estatização, que supunha que a coordenação do sistema passaria a ser da responsabilidade de um Director de Estudos, cargo que antecipa o de ministro da Educação.

Não se procura, com a realização desta CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, utilizar a efeméride para celebrar os “grandes desígnios” da administração central, assinalar “as experiências notáveis” de um punhado de educadores e instituições, nem tão pouco, na inversa, inventariar o “universo das irrealizações e fracassos” das políticas e das reformas educativas. A proposta visa, de modo bem diverso, estabelecer a necessidade de um debate informado e pluridisciplinar como condição da contemporaneidade, contribuindo para abertura de domínios reflexivos e a criação de um espaço público da educação. É claro que o exercício de conhecer, estudar e investigar é um exercício que não se pode estabelecer fora da memória que transportamos da educação e do modelo escolar que se impôs, como via única, fundamentalmente ao longo do século XX. Ora, é justamente enquanto estrutura activa da identidade pessoal e coletiva que o passado surge neste Colóquio; a História da Educação não será tomada aqui como um saber ou um património próprio de uma comunidade de especialistas. Os conferencistas vêm de domínios científicos e técnicos os mais variados e será a partir dos seus territórios de pertença que se pronunciarão sobre matéria de educação e ensino.

Sob escrutínio estarão, assim, as possíveis articulações do Estado com a Educação. A ideia é que as alocuções se possam referir a múltiplos contextos sociais, institucionais e até nacionais, posto que haverá inclusive contributos de investigadores estrangeiros. Deste modo, uma discussão política acerca das perspetivas centralistas e das engenharias de planeamento nacional do Estado moderno, com as consequentes remissões para a educação e suas finalidades humanistas, sejam de extração cristã ou laica, terá o mesmo cabimento programático que outras reflexões de âmbito mais propriamente sociológico – e que tomem, por exemplo, os complexos processos de abertura democrática da escola ou as diferentes modalidades de acesso aos saberes e ao capital escolar – ou até pedagógico, como serão as considerações que se referem aos processos de diferenciação, aos métodos e modelos de aprendizagem centrados na educação integral dos alunos ou na sua autoformação. Da soma dos contributos específicos espera-se que resulte uma reflexividade que questione as fronteiras da modernidade, ajude a construir as ferramentas críticas de uma educação por vir, abale crenças e certezas, potenciando a emergência de uma imaginação solidamente informada.

Como se vê, não há propriamente uma agenda definida para as conferências que decorrerão ao longo de dois dias. Estão programadas nove. Entre elas realizar-se-ão quatro mesas redondas, onde um conjunto de historiadores procederá a uma inventariação sumária do Governo da educação em Portugal nos últimos 250 anos.

Jorge Ramos do Ó (organizador)