A coleção de Alvarás sobre o
licenciamento de estabelecimentos de Ensino Particular, constitui uma série
documental do fundo da Inspeção Geral do Ensino Particular, integrada no grupo
de fundos dos Arquivos da Administração Central, da Direção de Serviços de
Documentação e de Arquivo da Secretaria Geral do Ministério da Educação e
Ciência. O Alvará do Externato é titulado pela Diocese de Évora e gerido
administrativamente pela Sociedade Anónima SOPEAL.
O estudo da criação e
o processo conturbado pelo qual passou o Externato Dr. José Gentil em Alcácer
do Sal, constitui um exemplo peculiar da complexidade pela qual passaram alguns
estabelecimentos de ensino na sequência da revolução de abril de 1974. Descrito
em dezembro de 1973, no Jornal de Alcácer,
de forma tão eloquente - “O novo edifício
do Externato Dr. José Gentil tornou-se uma realidade. Ele lá está, entre o
Senhor dos Mártires e o Castelo, sobranceiro ao rio Sado, enquadrado numa
paisagem maravilhosa. Edifício amplo, moderno, apetrechado para um ensino
capaz. Alcácer pode, agora, orgulhar-se do seu Colégio. Só o grande espírito de
sacrifício de um pequeno grupo tornou realidade aquilo que muitos consideravam
ideia peregrina. (…). Mas é justíssimo que se destaque o trabalho e a dedicação
total do Rev. Padre José Sampaio Ferreira. Sacrificou-se, lutou e esgotou-se ao
serviço de uma obra à qual o seu nome ficará ligado para sempre.” -, nada
faria antever todas as convulsões por que passaria nos anos de 1974 e 1975. Na
sequência da ocupação forçada do Colégio por estudantes e trabalhadores – “Ao chegar ali constatei que enorme multidão
(alunos, pais, trabalhadores e bastantes deles rurais) se encontravam junto do
edifício do Externato e nos seus páteos de recreio, e que um eficiente serviço
das Forças Armadas mantinha a ordem no local. O Externato não estava em
funcionamento e toda aquela gente aguardava desde a manhã a chegada de
representantes do M.E.C para se procurar uma solução para a situação que se
havia criado. Alguns alunos, pais e vogais da comissão administrativa da Câmara
Municipal informaram-nos em breves palavras que o Diretor Pe. Sampaio e alguns
alunos haviam passado a noite no Externato com receio do mesmo vir a ser
ocupado e que durante a madrugada através de megafone foram lançados avisos que
alertaram e alarmaram a população o que a levou a dirigir-se ao Externato.
Oficiais e soldados do Regimento de Infantaria 11 e da GNR haviam comparecido a
tempo, não se tendo verificado qualquer alteração na ordem, nem confrontações
físicas.” (vidé folha 110 do Auto
de Inquérito) -, a exigência do afastamento da direção do citado padre e
consequente saneamento dos professores reacionários e a nacionalização do
Externato, obrigam a um despacho do Secretário de Estado da Administração
Escolar, datado de 3 de maio de 1975, instaurando um Processo de Inquérito “Considerando a situação anormal que se vem
verificando no Externato Dr. José Gentil, em Alcácer do Sal, as dúvidas postas
relativamente à correção da respetiva gestão administrativa e pedagógica,
situação ainda mais grave num estabelecimento de ensino fortemente subsidiado
pelo Estado; os justos anseios da população local (…)”. O processo de
inquérito conta com largas dezenas de Autos de Declarações de professores,
pais, alunos e várias testemunhas da comunidade escolar. Como complemento
processual, surgem apensos alguns Manifestos,
Esclarecimentos públicos, Comunicados, Desmentidos, Tomadas de posição, Recortes de jornais e Panfletos
públicos com marcado pendor político.
A este propósito, importa destacar as posições da Comissão Administrativa
da Câmara Municipal (vidé folha 3 e
seguintes) ou de um grupo de professores da Escola Pedro Nunes de Alcácer do
Sal (vidé folha 33). Analisados
individualmente, ou no conjunto do Processo de Inquérito, estes documentos são
por si só, o espelho das tensões e da vivacidade da tomada de posições que
contrapõem ambos os lados em confronto. O Ensino Particular em Portugal esteve
sempre muito associado à Igreja, em particular nas décadas de 1960 e 1970,
sendo que muitos deles cessaram a sua atividade na década de `70, por distintas
e diversas razões. Tal como o antigo Colégio Diocesano de Proença-a-Nova
(Alvará 1788), criado em outubro de 1961, que esteve sempre sobre a égide da Diocese
de Castelo Branco e Portalegre, a Diocese de Évora era a detentora do Alvará de
funcionamento do Externato/ Colégio Dr. José Gentil, cuja gestão administrativa
e financeira dependia da “SOPEAL –
Sociedade de Promoção Educacional Alcacerence – é uma Sociedade por acções,
criada por escritura Notarial, lavrada no Cartório Notarial de Alcácer do Sal,
em 25 de Março de 1971.”( vidé folha
180). Tal como no caso do Colégio de Proença-a-Nova, também o Externato de
Alcácer do Sal se iria tornar público e de ensino oficial, com a criação da
futura Escola Secundária de Alcácer do Sal. Aliás, o ponto 5 do despacho
governamental já citado, aponta para “o
estudo da situação futura do Externato à luz do que vier a ser decidido sobre
nacionalização do ensino particular.” O breve estudo deste Externato,
permite conhecer melhor e inferir muito de um período particularmente
conturbado da nossa História Contemporânea, fazendo jus à máxima que os
Arquivos, quaisquer Arquivos, não podem ser só entendidos como testemunhos
custodiais ou patrimoniais de um coletivo, mas constituem simultaneamente fontes
primárias para a escrita ou reescrita da nossa História comum. Ao arquivista
importa organizar, tratar e disponibilizar informação, enquanto que aos
estudiosos das Ciências Sociais e da História, importa o estudo, a análise, a
reflexão e a interpretação a partir das distintas fontes históricas.
AM
